Operação do MTE liberta 59 colhedores de café em condições análogas à escravidão em Minas Gerais

Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 59 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em propriedades cafeeiras de Minas Gerais. As ações ocorreram na primeira semana de agosto em duas regiões produtoras do estado.

Centro-Oeste de Minas

No município de Córrego Danta, 30 pessoas foram encontradas sem registro em carteira, sem equipamentos adequados e sem instalações básicas. O grupo, composto por 14 mulheres, fazia as refeições sentadas no chão da lavoura, debaixo de sol intenso, utilizando marmitas preparadas no dia anterior e consumidas frias. Não havia banheiros, lavatórios nem áreas de descanso. Um trabalhador permanecia com o pé fraturado há cerca de 30 dias sem receber qualquer assistência médica.

Sul de Minas

Em propriedades localizadas em Machado e Campestre, outros seis empregados colhiam café em condições degradantes. Entre as irregularidades constatadas estavam ausência de exames médicos ocupacionais, falta de água potável, inexistência de programa de gerenciamento de riscos, alojamentos precários, carência de equipamentos de proteção individual e ausência de materiais de primeiros socorros.

Para cinco desses trabalhadores, foram garantidos mais de R$ 200 mil em verbas rescisórias e salários atrasados. O caso mais grave envolveu um homem idoso, analfabeto e sem familiares, que vivia há cerca de 40 anos na fazenda sem acesso a água potável ou saneamento básico. A situação dele segue sob acompanhamento para assegurar o recebimento de todos os direitos.

Enquadramento legal e direitos

O Código Penal classifica como trabalho análogo à escravidão situações de jornada exaustiva, condições degradantes, trabalho forçado ou restrição de locomoção por dívida. Cada pessoa resgatada tem direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pago em três parcelas de um salário mínimo, além das verbas trabalhistas devidas.

Imagem: g1.globo.com

Fiscalização conjunta

As operações contaram com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Polícia Militar (PM). Os empregadores serão autuados e podem responder criminalmente.

Como denunciar

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas, de forma anônima, pelo Sistema Ipê, disponível na internet, com o máximo de informações possíveis para auxiliar a investigação.

Com informações de G1