Brasília – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira (13) que os gastos previstos no pacote de apoio a exportadores afetados pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos poderão ficar fora dos limites do novo arcabouço fiscal.
Segundo Durigan, a exclusão abrangeria:
- R$ 4,5 bilhões em aportes adicionais a fundos garantidores de crédito, destinados a baratear financiamentos para exportadores;
- R$ 5 bilhões em créditos tributários concedidos pelo Reintegra.
Com isso, até o fim de 2026 seriam retirados das metas fiscais R$ 9,5 bilhões. “Há possibilidade de excluir esses valores da meta de 2025. O governo trabalha com o Congresso em projeto de lei complementar para permitir o waiver quando for aberto o crédito extraordinário”, explicou o secretário.
Regras do arcabouço fiscal
Para 2025, o objetivo é zerar o déficit primário. O arcabouço admite variação de até 0,25% do PIB — cerca de R$ 31 bilhões — sem descumprir a meta. Também são desconsiderados nesse cálculo R$ 44,1 bilhões em precatórios.
Para 2026, a meta é superávit primário de 0,25% do PIB, algo próximo de R$ 31 bilhões. A legislação permite resultado entre zero e superávit de R$ 62 bilhões. Além de parte dos precatórios, os gastos do pacote aos exportadores também ficarão fora dessa conta.
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Antecedentes
A possibilidade de retirada dos gastos já havia sido mencionada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em entrevista na TV Globo. Medidas semelhantes ocorreram durante a pandemia de Covid-19 (2020-2022) e no auxílio ao Rio Grande do Sul. Em 2020, os dispêndios federais ultrapassaram R$ 1 trilhão em valores atualizados.
Outra despesa parcialmente excluída das metas fiscais é o pagamento de precatórios, prática autorizada pelo Judiciário.
Com informações de g1.globo.com
