Banco Central determina bloqueio de transferências para contas suspeitas de fraude

Brasília – O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (11), norma que obriga todas as instituições financeiras e de pagamento a recusarem transferências destinadas a contas com “fundada suspeita de envolvimento em fraude”. A medida já está em vigor e os bancos têm até 13 de outubro de 2025 para ajustar completamente seus sistemas.

Como funcionará o bloqueio

Segundo o BC, as instituições deverão usar “todas as informações disponíveis, públicas ou privadas”, para identificar contas suspeitas. Quando houver indício de fraude, o pagamento deverá ser negado e o titular informado sobre o bloqueio.

Ação integrada contra o crime organizado

A nova regra integra um pacote anunciado na semana passada para reforçar a segurança do sistema financeiro diante de ataques virtuais e da participação de organizações criminosas em esquemas de lavagem de dinheiro.

Entre as medidas anteriores estão:

• Limite de R$ 15 mil para operações via PIX e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas por Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs);
• Exigência de autorização prévia, mais rigorosa, para entrada de novas empresas no sistema financeiro;
• Obrigatoriedade de certificação técnica para operar.

Ataques recentes

No início do mês, a fintech Monbank relatou ataque que desviou R$ 4,9 milhões; R$ 4,7 milhões já foram recuperados. Ainda em setembro, a Sinqia — responsável por integrar bancos ao PIX — apontou transações não autorizadas de aproximadamente R$ 710 milhões após invasão hacker. Em julho, a C&M Software informou ter sofrido ataque à sua infraestrutura.

Ligação com o PCC

Operação realizada recentemente identificou ao menos 40 fundos de investimento e várias fintechs usados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavar dinheiro no setor de combustíveis. O esquema causou prejuízo fiscal estimado em R$ 7,6 bilhões.

Posição do BC

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, declarou na semana passada que bancos tradicionais e fintechs sediados na Avenida Faria Lima, em São Paulo, são vítimas do crime organizado. “É um criminoso usando aquilo, não é um banco nem uma fintech”, afirmou, ressaltando a necessidade de tolerância zero com fraudes.

Mais detalhes sobre normas e circulares do BC podem ser consultados diretamente no portal oficial da autarquia federal, disponível em bcb.gov.br.

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Fique atento: a nova regra já vale para qualquer instrumento de pagamento, e o descumprimento pode gerar sanções às instituições.

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Com informações de g1.globo.com