Brasília – A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (1º) instrução normativa que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizar depósitos ou apostas em plataformas de jogos online, as chamadas “bets”.

Como vai funcionar

Pelas novas regras, as casas de aposta terão de consultar, em um sistema governamental, os CPFs dos usuários em dois momentos: na criação do cadastro e no primeiro login do dia. Se o CPF constar na base de beneficiários dos programas sociais, o depósito será bloqueado.

As empresas têm 30 dias para ajustar seus sistemas aos procedimentos de verificação. Além disso, em até 45 dias, deverão checar todos os CPFs já cadastrados em suas plataformas. Caso encontrem usuários contemplados pelo Bolsa Família ou BPC, deverão encerrar as contas em até três dias.

Decisão do STF

A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou ao Executivo impedir o uso de recursos assistenciais em jogos de azar na internet.

Números dos programas sociais

Em agosto, o Bolsa Família alcançou cerca de 19,2 milhões de famílias, equivalentes a mais de 50 milhões de pessoas. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, com adicionais que podem chegar a R$ 150 por criança de até seis anos.

Já o BPC é pago a 3,75 milhões de pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais, ou com deficiência, no valor de um salário mínimo mensal.

Mercado de apostas

Levantamento do Ministério da Fazenda indica que, no primeiro semestre deste ano, 17,7 milhões de brasileiros apostaram on-line, com gasto médio de R$ 164 por mês. O volume efetivo de desembolso, descontados os prêmios pagos, foi estimado em R$ 2,9 bilhões mensais.

De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o retorno médio aos jogadores (“return to player”) gira em torno de 93%, o que reduz o valor que realmente sai do bolso dos apostadores.

Mais detalhes sobre a regulamentação podem ser consultados na página oficial do Ministério da Fazenda.

Para acompanhar outras decisões que impactam políticas públicas, acesse a editoria de Política e fique por dentro.

Fique atento às próximas atualizações sobre a implementação da norma e seus efeitos no mercado de apostas – acompanhe nossas reportagens e receba alertas em primeira mão.

Com informações de G1