O governo federal publicou nesta sexta-feira (3) a portaria que regulamenta o programa “Gás do Povo”, iniciativa criada para garantir botijões de 13 quilos sem custo a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Quem tem direito
Poderão receber o benefício os núcleos familiares com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) e cadastro atualizado no CadÚnico há, no máximo, 24 meses. Terão prioridade os lares que já integram o Bolsa Família, cuja renda per capita não ultrapasse R$ 218.
Quando começa
A previsão é que as primeiras entregas ocorram na segunda quinzena de novembro, mas o cronograma oficial ainda não foi divulgado. A meta do governo é alcançar todos os beneficiários até março de 2026.
Como retirar o botijão
O responsável pelo domicílio registrado deverá comparecer a uma revendedora de GLP credenciada, levando documento que comprove o direito ao benefício, como:
- Cartão do Programa Bolsa Família;
- Cartão da Caixa Econômica Federal emitido conforme contrato da União com o banco.
Quantidade anual por família
- Famílias com duas ou três pessoas: até quatro botijões por ano;
- Famílias com quatro pessoas ou mais: até seis botijões por ano.
Os créditos não poderão ser acumulados de um período para outro.
Validade do voucher
- Famílias de duas ou três pessoas: validade de três meses após a liberação;
- Famílias de quatro pessoas ou mais: validade de dois meses.
Revendas habilitadas
Somente participarão do programa as revendas que seguirem o manual de identidade visual exigido para portarias, botijões, veículos e materiais de comunicação. O aplicativo oficial do beneficiário exibirá os pontos credenciados mais próximos da residência cadastrada.
Mais detalhes sobre o CadÚnico podem ser consultados no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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Com informações de G1
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