Governo apresenta regras para instrutores autônomos no processo de obtenção da CNH

O Ministério dos Transportes divulgou, nesta semana, o regulamento que permite a atuação de instrutores autônomos – sem vínculo obrigatório com autoescolas – na formação de condutores para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quem pode ser instrutor

Para se credenciar, o profissional deve atender aos seguintes pontos:

• Ter pelo menos 21 anos de idade e ser habilitado há, no mínimo, dois anos;
• Estar sem infração gravíssima nos 60 dias anteriores e não ter sofrido cassação da carteira;
• Comprovar conclusão do ensino médio;
• Concluir curso de pedagogia aplicada ao trânsito, com certificado emitido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
• Obter certificado específico expedido pelo órgão executivo de trânsito estadual.

Exigências para veículos de instrução

• Motos: até oito anos de uso;
• Automóveis: até 12 anos de uso;
• Veículos de carga: até 20 anos de uso;
• Identificação obrigatória como veículo de instrução e adequação a todos os itens de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Documentos necessários durante as aulas

O instrutor deve portar CNH, credencial de instrutor (ou crachá do órgão responsável), Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

Como ocorrerá o acompanhamento

O nome do instrutor constará nos registros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Ministério dos Transportes. O profissional deverá registrar a presença e validar a participação do aluno em cada aula, ficando sujeito a fiscalização a qualquer momento.

Consulta pública

O texto que altera a formação de motoristas está aberto para sugestões até 2 de novembro.

Prática internacional

A dispensa de autoescola já é realidade em parte dos Estados Unidos, Canadá, Japão, Argentina, México e Chile. Em contrapartida, Alemanha e Portugal continuam exigindo curso formal em centros de formação de condutores.

Próximos passos: após o período de consulta, o ministério avaliará as contribuições para definir a versão final da norma.

Com informações de g1

Mais detalhes sobre o credenciamento podem ser conferidos no portal oficial da Secretaria Nacional de Trânsito.

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