Contran elimina aulas obrigatórias em autoescolas e reduz exigências para tirar a CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, uma resolução que extingue a necessidade de aulas presenciais em autoescolas para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova norma entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Principais mudanças

Fim da carga horária mínima de aulas teóricas: cada entidade de ensino definirá livremente a duração das aulas, desde que siga o conteúdo programático do Contran. As lições poderão ser presenciais ou remotas, ao vivo ou gravadas.

Aulas práticas flexíveis: a carga obrigatória passa de 20 para 2 horas. O candidato poderá usar veículo próprio, acompanhado de instrutor autorizado, e o mesmo carro poderá ser utilizado na prova prática.

Instrutor autônomo: profissionais habilitados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) poderão atuar fora das autoescolas. Será exigido ensino médio completo, idade mínima de 21 anos, CNH há pelo menos dois anos na categoria em que deseja ensinar e ausência de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Provas mantidas: os exames teóricos continuam com questões objetivas e duração mínima de uma hora. Para aprovação, o candidato deve acertar pelo menos 20 questões; não há limite de tentativas. A prova prática seguirá trajeto definido e será avaliada por comissão de três membros. Reprovações não geram cobrança adicional na segunda tentativa.

Processo sem prazo de validade: o procedimento para obter a primeira CNH deixa de ter validade fixada em 12 meses e ficará aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas nas situações previstas em resolução.

Categorias C, D e E: exames toxicológicos permanecem obrigatórios e os processos poderão ser realizados tanto em autoescolas quanto em outras entidades credenciadas.

Objetivo é reduzir custos

Segundo o Ministério dos Transportes, o foco das mudanças é diminuir despesas e burocracia. Pesquisa encomendada pela pasta apontou o alto custo como principal razão para que um terço da população brasileira não possua habilitação, enquanto quase metade dos motoristas sem CNH alega falta de recursos para regularizar a situação.

Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. O governo espera que a flexibilização estimule a regularização e eleve o número de condutores qualificados.

Mais detalhes sobre o processo de formação de condutores podem ser consultados no site oficial do Ministério dos Transportes, disponível em gov.br/transportes.

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As novas regras entram em vigor após publicação oficial e prometem tornar o caminho para a obtenção da CNH mais acessível e menos oneroso aos brasileiros.

Com informações de G1