Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta terça-feira (28) que o Congresso Nacional apreciará, na próxima quinta-feira (30), projeto que estende por tempo indeterminado a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil.
A proposta, apresentada em março deste ano, suprime o limite de cinco anos previsto inicialmente e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir benefícios tributários que atendam ao princípio constitucional da progressividade.
Pedido do governo
O texto chega ao plenário a pedido dos líderes governistas Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA). A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, argumenta que a mudança garantirá “equidade e justiça fiscal” de forma permanente.
Relatório em preparação
Relator da matéria, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse avaliar a apresentação de seu parecer ainda nesta semana. Caso haja mudanças, o projeto voltará para análise da Câmara dos Deputados. Entre os cenários estudados estão a inclusão de emendas de redação, supressões, desmembramentos ou a manutenção integral do texto enviado pelo Executivo.
Entenda a proposta
O plano do governo amplia a faixa de isenção de R$ 2.824 para R$ 5 mil a partir de 2026, retirando cerca de 10 milhões de contribuintes da cobrança de IR. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil há previsão de alíquota reduzida; os deputados elevaram o teto para R$ 7,35 mil.
A perda de arrecadação será compensada pela taxação de pessoas com renda superior a R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais). O projeto também estabelece limite de 34% para a tributação efetiva de dividendos nas empresas e de 45% para instituições financeiras.
Se aprovado sem alterações, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial.
Mais detalhes sobre o Imposto de Renda podem ser consultados no site da Receita Federal.
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Com informações de g1
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