O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (28/10/2025), o projeto que altera os requisitos para decretação da prisão preventiva em todo o país. A proposta foi votada em plenário e segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, juízes deverão apresentar fundamentação mais detalhada ao determinar a medida cautelar, deixando explícitos os indícios de autoria e materialidade do crime, além da necessidade de proteção da ordem pública ou econômica. O projeto também estabelece prazos para revisão periódica da custódia.
Debate em plenário
Durante a sessão, senadores favoráveis argumentaram que a mudança reforça garantias constitucionais e combate o uso excessivo da prisão preventiva, considerada excepcional. Parlamentares contrários manifestaram preocupação com eventuais impactos na segurança pública.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, após acordo de lideranças. Caso a Câmara mantenha o texto sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, aproximadamente um terço da população carcerária brasileira está em regime de prisão provisória, o que reforçou a importância do debate entre os parlamentares.
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Este texto resume a deliberação que pode modificar de forma significativa a aplicação da Justiça criminal no país. Fique atento às próximas etapas e compartilhe a notícia para manter mais pessoas informadas.
Com informações de Agência Brasil
