Novembro chega com três feriados nacionais no calendário oficial de 2025, mas apenas um deles cairá em dia útil. A distribuição das datas afeta a rotina de empresas e trabalhadores em todo o país, que precisam ficar atentos às regras para escalas de serviço, pagamento em dobro e folgas compensatórias.

Quais são os feriados de novembro

2 de novembro (domingo) — Finados

15 de novembro (sábado) — Proclamação da República

20 de novembro (quinta-feira) — Dia da Consciência Negra

Desde 2023, o Dia da Consciência Negra integra o calendário nacional. A data foi incluída depois de aprovação no Congresso e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem pode ser convocado a trabalhar

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe atividades profissionais em feriados, mas abre exceção para serviços essenciais — indústria, comércio, transporte, comunicação, segurança e funerárias, entre outros. A convocação também é possível quando há previsão em Convenção Coletiva de Trabalho.

Direitos de quem trabalha no feriado

Se houver trabalho no feriado, o empregado tem direito a remuneração em dobro, salvo se a empresa conceder folga compensatória. A forma de compensação costuma ser definida em acordos coletivos; na ausência deles, patrão e empregado podem negociar diretamente, desde que ambos concordem.

Compromissos religiosos

A empresa pode exigir o trabalho mesmo em feriados religiosos. Situações pessoais ou de fé podem ser negociadas, mas não há obrigação legal de liberação automática.

Quando o feriado cai no sábado ou no domingo

As regras não mudam. Para quem já tem esses dias como folga, nada se altera. Já quem trabalha aos fins de semana continua tendo direito a pagamento em dobro ou folga compensatória.

Falta injustificada pode gerar justa causa?

Ausentar-se após convocação pode ser considerado ato de insubordinação. Demissão por justa causa, contudo, costuma depender de faltas reiteradas e de advertências formais.

Contratos temporários e intermitentes

Empregados temporários possuem os mesmos direitos, a menos que o contrato estabeleça condições específicas. No regime intermitente, o valor da hora já deve incluir adicionais referentes a feriados, conforme estipulado na contratação.

Próximas folgas no calendário

Depois de novembro, o próximo feriado nacional será o Natal, em 25 de dezembro (quinta-feira). A véspera de Ano-Novo, em 31 de dezembro, também cai em uma quinta-feira, com ponto facultativo a partir das 13h.

As datas representam oportunidade para quem pretende prolongar o descanso ou planejar viagens, sempre observando os acordos de trabalho vigentes.

Para mais detalhes sobre normas trabalhistas, o site do Ministério do Trabalho e Emprego traz a íntegra da CLT e publicações atualizadas.

Se você busca outras pautas de interesse regional, confira nosso conteúdo em Sergipe e mantenha-se informado sobre os principais acontecimentos do estado.

Novembro reserva poucas pausas em dias úteis, mas a legislação garante proteção ao trabalhador escalado. Planeje-se, conheça seus direitos e aproveite os feriados da melhor maneira.

Com informações de g1