Brasília – O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira (4) que as tarifas de eletricidade poderão subir se for sancionado, sem vetos, o trecho da Medida Provisória do setor elétrico que determina ressarcimento às usinas eólicas e solares em casos de restrição de geração.

O dispositivo foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Se a decisão permanecer, se não houver veto, haverá aumento de tarifa especificamente neste item”, declarou Feitosa após reunião da diretoria da Aneel.

Como o custo chegaria ao consumidor

De acordo com o dirigente, as indenizações seriam bancadas pelos Encargos de Serviço do Sistema (ESS), parcela da conta que cobre despesas operacionais não previstas. Quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisa acionar fontes fora do planejamento, esses custos são repassados às distribuidoras e, na sequência, aos consumidores.

“Calculamos aqui os custos de transmissão, geração, distribuição, encargos setoriais e componentes financeiros. Tudo que não estava coberto na tarifa é reconhecido depois como encargo”, explicou Feitosa. A Aneel já se colocou à disposição para apresentar os impactos financeiros ao governo.

O que prevê a Medida Provisória

A MP aprovada na segunda-feira (3) amplia o direito de ressarcimento às geradoras eólicas e solares sempre que houver redução de produção por fatores externos. O ONS terá até 60 dias para calcular os valores referentes a cortes de energia ocorridos desde 1º de setembro de 2023.

Atualmente, uma resolução da Aneel reconhece três tipos de restrição, mas apenas a causada por indisponibilidade externa dá direito a indenização. O novo texto estende a compensação a outras situações.

Plano para excedentes de energia

Feitosa informou ainda que o ONS enviou à Aneel, na semana passada, as premissas de um protocolo para lidar com excedentes de geração. O documento, que será detalhado em 19 de dezembro, pretende estabelecer procedimentos de emergência quando houver energia sobrando na rede e não for possível reduzir a produção.

Conforme o diretor, três processos regulatórios serão abertos para apoiar o operador e as distribuidoras na implementação das novas medidas.

Com informações de g1

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os encargos de serviço do sistema somaram mais de R$ 10 bilhões em 2023, valor que reflete diretamente no bolso dos consumidores.

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