O projeto de lei que eleva a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado. Caso o texto seja ratificado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda neste ano, as novas faixas passarão a vigorar em janeiro de 2026, refletindo na declaração apresentada em 2027.
Quem será beneficiado
De acordo com cálculos do economista Bruno Carazza, cerca de 15 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR ou terão desconto menor na retenção em folha. A medida também cria deduções graduais para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350, reduzindo o imposto devido nessa faixa.
Impacto no contracheque
Um trabalhador que ganha R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil anuais) poderá manter aproximadamente R$ 312,89 a mais no salário líquido a cada mês. Já quem recebe R$ 7 mil mensais terá alívio de cerca de R$ 46,61, segundo simulações da Confirp Contabilidade.
Critérios para a nova isenção
A isenção abrange rendimentos brutos de até R$ 5 mil. Contribuintes com mais de uma fonte pagadora também se enquadram, desde que a soma dos ganhos tributáveis não ultrapasse esse limite.
Compensação da renúncia fiscal
Para repor a estimada perda de arrecadação de R$ 25,8 bilhões em 2026, o texto institui tributação progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos de pessoas físicas cuja renda anual supere R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil por mês). Aproximadamente 140 mil a 150 mil contribuintes entrarão nessa nova cobrança.
Alíquotas mínimas para altas rendas
O imposto será aplicado apenas sobre o valor que exceder R$ 600 mil. Exemplos apresentados pela Câmara indicam cobrança simbólica de R$ 0,10 para quem recebe R$ 600.001 ao ano, chegando a R$ 1.537,50 para rendas de R$ 615 mil anuais.
Processo de declaração permanece o mesmo
A Receita Federal ainda não detalhou mudanças no preenchimento da declaração do IRPF. Por ora, as regras de envio e os prazos permanecem inalterados.
CLT acima de R$ 50 mil mensais continua igual
Empregados com salário registrado em carteira, mesmo os que recebem R$ 55 mil por mês, seguem sujeitos à tabela progressiva tradicional, com retenção máxima de 27,5%. A nova taxação incide somente sobre lucros e dividendos atualmente isentos.
Com a tramitação no Senado, a expectativa é de que o debate avance ainda neste semestre. Caso os senadores aprovem sem alterações, o texto segue direto à sanção presidencial.
Quer saber mais sobre o funcionamento da tabela do IR? O site da Receita Federal reúne orientações detalhadas para contribuintes.
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Fique atento às próximas etapas no Congresso e compartilhe esta notícia com quem precisa se planejar para as mudanças no Imposto de Renda.
Com informações de g1
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