Brasília – Sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei que cria a CNH Social já está valendo desde 12 de agosto de 2025 e permite que pessoas de baixa renda obtenham a primeira carteira de motorista sem custos. A aplicação do programa é responsabilidade dos governos estaduais e dos respectivos Detrans.

Estados com inscrições abertas

No Paraná, a lei estadual 22.763/2025 foi assinada em 4 de novembro pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado ainda neste ano.

No Ceará, o programa CNH Popular 2025 começa a receber inscrições nesta quinta-feira (6). A iniciativa foi ampliada para incluir estudantes de graduação e de cursos técnicos de instituições públicas.

O Maranhão divulgou a lista completa dos 317 mil inscritos que se candidataram até 1º de novembro. A relação está disponível no site do Detran-MA.

Unidades da Federação que já aderiram

Além dos três estados com inscrições abertas, Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia também oficializaram a implantação da CNH Social. Tocantins e Sergipe sancionaram a lei, mas ainda não informaram o cronograma de cadastro.

Quem pode participar

Para concorrer a uma vaga é necessário:

Ter 18 anos ou mais;
Solicitar a primeira habilitação;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente;
Possuir renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706).

Custos cobertos

O programa paga exame médico, exame psicológico, aulas teóricas e práticas, taxas das duas primeiras provas e emissão da carteira. A partir da terceira tentativa de exame, o custo passa a ser do candidato.

Categorias incluídas

A CNH Social vale para as categorias A (motocicletas), B (automóveis até 3.500 kg) e AB. Categorias C, D e E podem ser inseridas se o estado optar por ampliar o benefício.

Exame toxicológico

O Congresso previa o exame toxicológico para categorias A e B, mas o trecho foi vetado. Assim, o teste continua obrigatório apenas para as categorias C, D e E.

Como acompanhar as vagas

Cada Detran define o calendário, o número de contemplados e as etapas de inscrição. Interessados devem monitorar o site oficial do órgão de seu estado.

No portal do governo federal, é possível conferir as regras para inscrição no CadÚnico, requisito obrigatório para ter acesso ao benefício.

Para ficar por dentro de outras ações do governo que impactam motoristas, confira também a editoria Política em nosso site.

Com a lei já em vigor, a expectativa é que novos editais sejam lançados gradualmente, ampliando o acesso à habilitação gratuita em todo o país. Acompanhe as atualizações e não perca os prazos de inscrição.

Com informações de g1