Governo define regras para debêntures e prevê captar R$ 5,2 bilhões ao ano em minerais críticos

Brasília – O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta sexta-feira (14) uma portaria que estabelece as condições para a emissão de debêntures destinadas a projetos de exploração e transformação de minerais considerados críticos para a transição energética.

O texto regulamenta a captação de até R$ 5,2 bilhões por ano, dos quais R$ 3,7 bilhões devem ser direcionados à etapa de transformação mineral. Debêntures são títulos de dívida emitidos por companhias não financeiras para levantar recursos junto a investidores.

Quais minerais entram na lista

Entre os insumos contemplados estão cobalto, cobre, lítio, níquel e os 17 elementos químicos classificados como terras raras, essenciais para a fabricação de baterias, painéis solares, turbinas eólicas e dispositivos eletrônicos.

Objetivo da medida

Segundo o MME, a iniciativa busca atrair capital privado, agregar valor à cadeia produtiva e fortalecer a indústria de transformação mineral no país. A portaria autoriza que até 49 % dos valores captados sejam aplicados nas fases de lavra e desenvolvimento de minas, desde que vinculados a projetos de beneficiamento mineral.

Projetos potenciais

A previsão é beneficiar empreendimentos estratégicos de sulfato de níquel e cobalto em São Paulo (SP) e no Pará (PA), além de plantas de produção de carbonato de lítio em Minas Gerais (MG). Essas unidades são vistas pelo governo como fundamentais para impulsionar o mercado nacional de baterias e sistemas de armazenamento de energia.

Professor da Universidade Federal do Pará, Rômulo Simões lembra que minerais críticos possuem alta demanda e oferta limitada globalmente, o que amplia a importância de políticas que estimulem a produção interna.

Detalhes adicionais sobre requisitos técnicos, prazos e critérios de aprovação constam na portaria publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), o país detém reservas relevantes de elementos estratégicos, o que reforça o potencial de atração de novos investimentos.

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Com informações de G1