Falhas em registros afetam 37% dos processos de mineração no Brasil, aponta MapBiomas

Brasília – Um levantamento do MapBiomas identificou que 37% dos 257.591 processos minerários ativos no país apresentam algum tipo de inconsistência nos registros mantidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O estudo analisou dados de 1934 a 2025 e revela uma série de gargalos que dificultam a fiscalização e a arrecadação de tributos no setor.

Principais irregularidades

Do total analisado, 84.466 processos (33%) operam com permissões consideradas inadequadas, isto é, a fase do processo não se enquadra em nenhum dos regimes previstos – Concessão de Lavra, Licenciamento, Permissão de Lavra Garimpeira ou Autorização de Pesquisa. Outros 7.738 processos (3%) estão em áreas onde a atividade minerária é proibida, como terras indígenas e unidades de conservação. Há ainda 3.536 processos (1%) que combinam as duas falhas.

Atividade fora dos mapas oficiais

O Monitor da Mineração, plataforma do MapBiomas, detectou cerca de 60 mil hectares em atividade minerária que não constam no Sistema de Informação Geográfica da Mineração (SIGMINE), mapa oficial da ANM. A ausência de dados compromete o monitoramento da produção, o planejamento territorial e a análise do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

CFEM: mais da metade sem pagamento

Entre os processos obrigados a recolher a CFEM, apenas 43,6% efetuaram o pagamento nos últimos seis meses. Outros 26.622 processos (56,4%) não registraram qualquer repasse no período, reduzindo a compensação destinada a municípios, estados e União.

Estados com maior número de processos

Minas Gerais concentra 53.398 processos (20,4%), seguido pela Bahia, com 30.108 (11,5%), e pelo Pará, com 24.080 (9,2%). A autorização de pesquisa é o tipo de processo mais comum, respondendo por 41% do total — 44,4% em Minas Gerais e 69,5% na Bahia. No Pará, predominam os processos de lavra garimpeira (38,9%).

Irregularidades por unidade federativa

Bahia e Pará lideram na quantidade de falhas. O Pará também apresenta 1.162 ocorrências (4,83%) de transbordo de lavra, quando a extração ultrapassa a área autorizada. Especialistas atribuem parte dos problemas à falta de estrutura da ANM.

“Faltam servidores para fiscalizar barragens e verificar a legalidade dos títulos concedidos”, afirma Maurício Angelo, diretor do Observatório da Mineração. Ele também defende a atualização do Código de Mineração, vigente desde os anos 1960.

Ariene Cerqueira, analista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, alerta que a lentidão na fiscalização abre espaço para operações ilegais e lavagem de dinheiro. “Sem ajustes regulatórios, as comunidades mais vulneráveis serão as mais prejudicadas”, diz.

Procuradas pelo g1, a ANM e o Ministério de Minas e Energia (MME) ainda não se manifestaram. A reportagem será atualizada caso haja resposta.

Segundo a Agência Nacional de Mineração, o SIGMINE passa por revisões constantes, mas a limitação de pessoal impacta o ritmo das atualizações.

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Com informações de G1