O Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), texto que orienta a elaboração do Orçamento da União do próximo ano. A votação ocorreu com quatro meses de atraso em relação ao prazo previsto na Constituição, originalmente fixado para julho.
A sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal começou no início da noite e se estendeu até pouco depois das 22h. Com a aprovação, o projeto segue para sanção presidencial.
Além de definir metas fiscais e prioridades de gastos, a LDO também estabelece regras para a execução orçamentária, como o limite para a concessão de incentivos fiscais e critérios para a realização de concursos públicos.
O atraso na análise da matéria impactou o cronograma de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda precisa ser apreciada pelos parlamentares antes do recesso legislativo.
De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, a LDO funciona como um guia para a alocação de recursos públicos, garantindo que as despesas sigam as metas de resultado primário e a política fiscal definida pelo governo.
Para acompanhar outras decisões do Congresso e suas repercussões, acesse a seção de Política do nosso site.
O atraso na aprovação da LDO pode pressionar o calendário do Orçamento, mas a sanção presidencial deve destravar a análise final da LOA. Continue acompanhando nossas atualizações para saber os próximos passos.
Com informações de Agência Brasil
