O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (9), medida provisória que altera as regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto garante emissão gratuita do documento apenas em formato digital; quem desejar a versão física continuará pagando a taxa estadual correspondente.

Como fica a cobrança

A escolha passa a ser do motorista. Caso opte pelo cartão impresso, o valor permanece o mesmo praticado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Exemplos atuais:

• São Paulo – R$ 122,17
• Alagoas – R$ 144,12
• Acre – R$ 89,75

Outras despesas seguem existindo, mas alguns tetos mudaram. A medida provisória determina redução de até 40% nos exames médico e psicológico, limitando a cobrança conjunta a R$ 180.

Principais mudanças no processo de habilitação

• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• Conteúdo teórico será oferecido gratuitamente no aplicativo federal “CNH do Brasil”;
• Carga horária mínima para teoria deixa de existir;
• Aluno poderá usar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado;
• Horas práticas caem de 20 para, no mínimo, 2;
• Segunda tentativa das provas prática ou teórica será gratuita caso haja reprovação;
• Prazo de conclusão do processo (antes de um ano) é eliminado.

Renovação automática para bons condutores

O motorista sem infrações ou pontos registrados terá a CNH renovada automaticamente e sem custos. A regra não vale para condutores com 70 anos ou mais, para quem tem validade reduzida por recomendação médica ou, no caso de motoristas a partir de 50 anos, além da primeira renovação automática.

Atualmente, a renovação envolve diferentes valores, como exame médico (R$ 122,17 em SP) e taxa de emissão (R$ 122,17). Conduzir veículo com a CNH vencida segue configurando infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos.

Aplicativo unificado

Segundo o Ministério dos Transportes, o novo aplicativo “CNH do Brasil” substitui e amplia as funções da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ele concentrará curso teórico, simulados padronizados e registro de aulas práticas. As mudanças entram em vigor imediatamente após publicação da medida provisória no Diário Oficial da União.

No entendimento da Secretaria Nacional de Trânsito, a digitalização pode reduzir em até 80% o custo total para obtenção da habilitação, hoje estimado em até R$ 5 mil.

Com a medida, o governo pretende facilitar o acesso à primeira habilitação para cerca de 30 milhões de brasileiros em idade apta, além de regularizar 20 milhões que já dirigem sem licença.

Acesse informações oficiais do Ministério dos Transportes para detalhes completos sobre a nova política de habilitação.

Para acompanhar outras mudanças que afetam motoristas, visite a seção de Política do nosso portal.

Fique atento às atualizações e compartilhe este conteúdo com quem está planejando tirar a CNH. Essa nova regra pode representar economia relevante no bolso dos futuros condutores.

Com informações de g1