Desconto social na conta de luz começa a valer para famílias de baixa renda

Brasília – Já está em vigor, a partir desta quinta-feira (1º), o novo desconto social na conta de energia elétrica destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa e consumo mensal de até 120 kWh.

A medida, que deve alcançar cerca de 4 milhões de domicílios em todo o país, concede redução de 9% a 18% no valor da fatura, a depender da região. O abatimento será aplicado automaticamente para quem mantém o cadastro atualizado, sem necessidade de solicitação às distribuidoras.

Como funciona o benefício

As concessionárias tiveram até a última quarta-feira (31) para cruzar as bases de dados e identificar os consumidores elegíveis. Segundo o governo federal, as próximas faturas já devem chegar aos clientes com o valor ajustado.

O desconto social complementa a tarifa social de energia elétrica, em vigor desde julho do ano passado, que isenta totalmente quem possui renda de até meio salário-mínimo per capita e consome no máximo 80 kWh por mês. Atualmente, a tarifa social atende 17 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas.

Quem tem direito

Tarifa social (isenção total)

• Famílias do CadÚnico com renda até meio salário-mínimo por pessoa;
• Pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e inscritos no CadÚnico;
• Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico;
• Moradores de áreas isoladas atendidos por módulos de geração off-grid.

Desconto social (9% a 18%)

• Famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa;
• Consumo mensal de energia limitado a 120 kWh.

Mais detalhes sobre critérios e faixas de consumo podem ser consultados no portal da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela regulação do setor.

Para acompanhar outras iniciativas voltadas à redução de despesas das famílias, acesse a seção de Política do Se Pôr Dentro.

O desconto social reforça a política de inclusão energética e busca aliviar o orçamento de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Com informações de G1