Desde 1º de janeiro de 2026, motoristas enquadrados como “bom condutor” podem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática e sem custos, mas apenas na versão digital. A medida integra a criação da chamada CNH do Brasil, pacote de mudanças que pretende modernizar e baratear todo o processo de habilitação.

Quem pode renovar sem pagar

Para ter direito à renovação gratuita, o motorista precisa cumprir simultaneamente três requisitos:

Não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses;
Não registrar infrações de trânsito no mesmo período;
Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Como aderir ao RNPC

A inscrição é feita pelo aplicativo CNH Brasil:

Abra o app e selecione “Condutor”;
Acesse “Cadastro Positivo”;
Toque em “Autorizar participação”.

Documento físico continua pago

A renovação gratuita vale apenas para a CNH digital. Quem precisar da via impressa deve solicitá-la depois da atualização automática, no próprio aplicativo ou em uma unidade do Detran do estado de residência. As taxas continuam variáveis:

São Paulo: R$ 122,17;
Alagoas: R$ 144,12;
Acre: R$ 89,75.

Casos que não entram na regra automática

Mesmo sem multas ou pontos, alguns condutores ficam fora da gratuidade:

Idosos com 70 anos ou mais;
Pessoas com validade da CNH reduzida por recomendação médica;
Motoristas com mais de 50 anos, após a primeira renovação automática concedida.

Outras mudanças na obtenção da CNH

A medida provisória que instituiu a CNH do Brasil também alterou etapas para novos condutores, prevendo redução de até 80% nos custos, segundo o Ministério dos Transportes. Entre os principais pontos estão:

Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
Conteúdo teórico gratuito no aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
Possibilidade de usar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado;
Aulas práticas passam de 20 para 2 horas mínimas;
Provas práticas, exame médico e coleta biométrica permanecem presenciais;
Reprovação dá direito a segunda tentativa sem cobrança;
Fim do prazo de um ano para concluir o processo.

Informações detalhadas sobre o RNPC e demais serviços podem ser consultadas no Portal de Trânsito do Governo Federal, que reúne orientações oficiais para condutores.

Para acompanhar outras iniciativas que impactam políticas públicas no país, visite a seção de Política do nosso site.

O novo modelo de CNH busca agilizar processos, reduzir despesas e incentivar a condução responsável. Motoristas que se enquadram nos critérios já podem verificar no aplicativo se a renovação automática foi efetuada.

Com informações de g1