Brasília – A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (15) que o governo federal desembolsou R$ 11,1 bilhões em 2025 para quitar parcelas de empréstimos que estados e municípios deixaram de pagar. Os valores constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito.

Estados com maiores valores pagos

Entre os governos estaduais, cinco concentram a maior parte dos débitos honrados:

Rio de Janeiro: R$ 4,69 bilhões;
Minas Gerais: R$ 3,55 bilhões;
Rio Grande do Sul: R$ 1,59 bilhão;
Goiás: R$ 888 milhões;
Rio Grande do Norte: R$ 226 milhões.

Municípios beneficiados

Nos governos municipais, oito prefeituras tiveram dívidas cobertas pela União:

Taubaté (SP): R$ 64,7 milhões;
São Gonçalo do Amarante (RN): R$ 29,76 milhões;
Sobral (CE): R$ 19,7 milhões;
Parauapebas (PA): R$ 9,64 milhões;
Iguatu (CE): R$ 4,59 milhões;
Santanópolis (BA): R$ 870 mil;
Porto Nacional (TO): R$ 590 mil;
Paranã (TO): R$ 580 mil.

Histórico e recuperação de valores

Desde 2016, o Tesouro já desembolsou R$ 86,52 bilhões para honrar garantias de operações de crédito de entes subnacionais. Do total, apenas R$ 5,7 bilhões retornaram aos cofres federais.

Como funciona a garantia federal

A União atua como fiadora de empréstimos contratados por estados e municípios que cumprem critérios estabelecidos pelo Tesouro Nacional, o que costuma reduzir taxas de juros. Caso o devedor não quite a parcela, o credor aciona o Tesouro, que paga a dívida acrescida de juros e encargos e, em seguida, tenta recuperar o valor mediante bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Alguns entes conseguiram decisões judiciais para evitar o bloqueio desses repasses, entre eles Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE).

Regimes especiais

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul permanecem no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende parte das cobranças e prevê pagamento escalonado. Goiás e Minas Gerais aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, encerrando seus regimes especiais anteriores.

Detalhes adicionais sobre garantias e relatórios públicos podem ser consultados no portal Tesouro Transparente, mantido pelo Ministério da Fazenda.

Para acompanhar outros desdobramentos sobre finanças públicas, visite a seção de Política do Sé Por Dentro e fique por dentro das principais atualizações.

Ao todo, o montante pago pela União evidencia a dependência de vários entes federativos da garantia federal e reforça a importância de mecanismos de controle para evitar novos atrasos.

Com informações de G1