O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, delineou um “plano B” para aplicar tarifas de 10% sobre uma ampla gama de importações caso a Suprema Corte declare ilegal o atual pacote de sobretaxas instituído em 2025. A informação foi confirmada pelo diretor do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, Kevin Hassett, em entrevista concedida à emissora Fox Business nesta sexta-feira, 16 de janeiro de 2026.

“Estamos muito confiantes de que a Corte decidirá a nosso favor, mas dispomos de uma alternativa robusta”, afirmou Hassett. Segundo ele, a tarifa de 10% poderia ser imposta “imediatamente” para compensar a eventual perda de arrecadação caso o atual tarifaço seja derrubado.

Decisão da Suprema Corte é aguardada para a próxima semana

O tribunal mais alto dos Estados Unidos deve divulgar, nos próximos dias, sua decisão sobre a legalidade das tarifas ampliadas por Trump no chamado Dia da Libertação. O pacote atinge produtos de mais de 180 países, entre eles o Brasil, e está em análise depois que tribunais inferiores apontaram possível extrapolação de autoridade presidencial na adoção das medidas.

O Departamento de Justiça recorreu ao Supremo após sentença que considerou irregular o uso de uma lei de 1977, destinada a emergências nacionais, para justificar as cobranças. O impasse judicial arrasta-se desde meados de 2025 e envolve trilhões de dólares em tarifas projetadas para a próxima década.

Instrumentos legais à disposição

Hassett explicou que, além da tarifa linear de 10%, o governo avalia utilizar dispositivos como a Seção 301 e a Seção 232 da legislação comercial norte-americana. Esses mecanismos permitem sobretaxas em resposta a práticas consideradas desleais ou por razões de segurança nacional.

Outra opção mencionada é a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente a aplicar sobretaxas de até 15% por um período máximo de 150 dias para corrigir desequilíbrios na balança comercial.

Contexto político e econômico

Durante as sustentações orais de 5 de novembro, parte dos ministros da Suprema Corte manifestou dúvidas sobre a extensão do poder presidencial em matéria tarifária. Com maioria conservadora de 6 a 3, o tribunal avaliará se Trump ultrapassou os limites fixados pelo Congresso.

O republicano defende que as tarifas são um “remédio” necessário para proteger a economia dos Estados Unidos. Empresas afetadas e 12 estados governados por democratas contestam a medida, alegando impacto negativo sobre cadeias produtivas e consumidores.

Se a Suprema Corte mantiver o tarifaço, as cobranças seguirão vigentes. Caso contrário, o governo pretende acionar o plano emergencial para assegurar continuidade da estratégia comercial.

Uma decisão definitiva deverá estabelecer novos parâmetros para a atuação presidencial sem aval legislativo em temas de comércio exterior.

De acordo com o escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), a Seção 301 é tradicionalmente usada para responder a práticas consideradas desleais, reforçando o arcabouço legal citado por Hassett.

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O desfecho desse julgamento deve redefinir o alcance do poder executivo dos EUA sobre políticas tarifárias. Continue acompanhando nossas atualizações e fique por dentro dos próximos passos.

Com informações de G1