A bancada federal do Partido Novo protocolou, nesta quarta-feira (data não informada), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Polícia Federal (PF) contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares alegam “interferência atípica” do magistrado em investigações que envolvem o Banco Master, processos nos quais ele atua como relator.
No documento encaminhado aos dois órgãos, os deputados do Novo solicitam a apuração de possível abuso de autoridade e requerem que a PGR examine se houve violação de deveres funcionais por parte do ministro. Já à PF, pedem a abertura de inquérito para coleta de depoimentos e análise dos despachos assinados por Toffoli.
Segundo a bancada, decisões recentes do ministro teriam impactado o andamento das investigações sobre o Banco Master, motivo pelo qual o partido considera a atuação “inusual” e “fora do padrão”. O texto protocolado também menciona a necessidade de transparência nos procedimentos judiciais que envolvem instituições financeiras.
Com a notícia-crime, a PGR decidirá se oferece ou não representação ao Supremo, enquanto a PF avaliará a instauração de inquérito para reunir elementos que sustentem eventual responsabilização.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, ministros da Corte gozam de foro especial e só podem ser investigados com autorização do próprio STF.
A tramitação dos pedidos será acompanhada de perto pelos parlamentares do Novo, que afirmam atuar em defesa da independência das investigações e da separação entre os Poderes.
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Com informações de Claudio Dantas
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