O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira, 9, que o Brasil “está pronto” para debater o fim da jornada de trabalho no formato 6×1, atualmente prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
Na mesma data, Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o modelo de escala, considerado por críticos excessivamente desgastante para os trabalhadores.
“Vamos começar esta grande caminhada agora porque o Brasil precisa, porque o povo merece, porque é o certo a fazer”, afirmou o parlamentar ao defender o avanço da matéria no Congresso.
A CCJ analisará duas propostas apensadas: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O colegiado avaliará a admissibilidade constitucional dos textos. Caso aprovadas, as PECs seguirão para uma comissão especial.
Para Motta, o debate está atrasado e deve avançar para garantir mais qualidade de vida. Segundo ele, é preciso buscar alternativas que permitam ao trabalhador “dispor de mais tempo, mais dignidade” em um modelo econômico que respeite o ser humano e seu tempo livre.
O Ministério do Trabalho e Emprego reúne informações oficiais sobre regimes de jornada, incluindo regras atuais e propostas em discussão no Legislativo.
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Fique atento às atualizações e acompanhe o desenrolar da votação dessas PECs que podem mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
Com informações de Jovem Pan
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