O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar o processo que questionava a indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O pedido de apuração havia sido protocolado pelo Ministério Público que atua junto à Corte. Mesmo sem o aval da equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia oficializado a escolha no início de janeiro.
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, acompanhou o parecer da área técnica do TCU e recomendou o arquivamento. A decisão agradou ao Planalto, mas continua a ser vista com reservas por parte do mercado financeiro, que defende blindagem da CVM contra possíveis interferências políticas.
Próximos passos no Senado
Embora o TCU tenha encerrado a investigação, o nome de Otto Lobo ainda precisa ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A data da audiência não foi definida.
Currículo sob análise
Na ocasião da indicação, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) ressaltou que o economista possui experiência acadêmica e profissional compatível com as atribuições do cargo.
Caso Master
A atuação da CVM no chamado caso Master segue em evidência no Senado. O grupo de trabalho da CAE acompanha as investigações sobre supostas fraudes envolvendo fundos, o banco Master e outras instituições, como a Reag Investimentos. Recentemente, um ministro do TCU chegou a restringir o acesso do Banco Central a documentos relativos ao processo.
A CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, tem como principal missão fiscalizar e regular fundos de investimento no país.
Mais detalhes sobre a estrutura de controle externo podem ser consultados no portal oficial do Tribunal de Contas da União.
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Com informações de G1
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