Nota C em gestão fiscal impede DF de obter aval da União para socorrer o BRB

O Governo do Distrito Federal perdeu o direito de contar com a União como fiadora em um eventual empréstimo voltado a reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A mudança decorre da queda da nota do DF no Índice de Capacidade de Pagamento (Capag), que passou de B, em 2023 e 2024, para C na avaliação de 2025 divulgada no início deste mês. O Tesouro Nacional só autoriza o aval federal a estados e municípios que obtenham classificação A ou B.

Queda no Capag complica busca por crédito

O Capag analisa três variáveis: endividamento, poupança corrente e liquidez. O Distrito Federal recebeu nota A em endividamento e B em liquidez relativa, mas foi rebaixado para C na poupança corrente. Segundo dados do Tesouro, 95,27% de toda a arrecadação local é direcionada a despesas correntes, o que reduz a margem para honrar novos financiamentos.

Com o rebaixamento, o DF deixa de contar com o “aval mais sólido possível”. Em 2025, por exemplo, o governo federal quitou R$ 11,1 bilhões em dívidas vencidas de entes subnacionais que tinham garantia da União, evidenciando o peso do respaldo federal nas negociações de crédito.

Plano para reforçar capital do BRB

Controlador de 71,92% do capital do BRB, o governo distrital procura alternativas para cumprir as exigências de capital mínimo do banco. Operações com carteiras de crédito oriundas do Banco Master, alvo de investigação da Polícia Federal, fragilizaram os índices patrimoniais da instituição. O BRB tem até 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025 e apresentar soluções definitivas ao Banco Central.

Imóveis como garantia de até R$ 6,6 bilhões

Sem o aval federal, o Palácio do Buriti propõe usar nove imóveis públicos de grande porte como contragarantia de um empréstimo que pode chegar a R$ 6,6 bilhões. A operação, que ainda precisa do aval da Câmara Legislativa, enfrenta resistência de parte da base e da oposição ao governador Ibaneis Rocha (MDB). Caso a negociação avance, os bens poderão ser vendidos ou alienados se BRB e governo não honrarem os pagamentos futuramente.

Fonte: g1