A discussão sobre o encerramento da escala 6×1 — regime que determina seis dias de trabalho para um de descanso — ganhou fôlego no Congresso Nacional e deve chegar ao plenário da Câmara até maio, segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Embora a mudança seja bem-vista por grande parcela dos trabalhadores, setores empresariais e grupos de oposição mostram forte resistência.

Duas PECs em trilhas diferentes

Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso, limitada a 36 horas semanais. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça e tem relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA).

No Senado, tramita a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria passou pela CCJ em 10 de dezembro de 2025, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), e propõe redução progressiva da carga horária a partir de 2027 — partindo de 42 horas no primeiro ano até chegar a 36 horas em 2031. A proposta ainda precisa ser votada no plenário da Casa, depois analisada pela Câmara e, por fim, enviada à sanção presidencial.

Clima político dividido

Em ano eleitoral, parlamentares avaliam custos e ganhos de popularidade. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defende uma jornada de 40 horas em modelo 5×2 e alerta para um “apagão” no mercado formal caso não haja mudanças. Já Cabo Gilberto Silva (PL-MG) admite diálogo, citando exemplos de pautas populares que receberam apoio da oposição, mas parte de seus correligionários classifica a medida como “eleitoreira”. Nos bastidores, lideranças oposicionistas articulam com o empresariado para tentar barrar a votação.

Economistas apontam prós e contras

Para André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica, a redução da jornada é “movimento natural” que tende a melhorar saúde e bem-estar dos empregados, além de abrir espaço para qualificação profissional. A professora Juliana Inhasz, do Insper, pondera que os benefícios só apareceriam no médio ou longo prazo e que, inicialmente, o produtor arcaria com maiores custos, possivelmente repassados aos preços ao consumidor.

Setor produtivo calcula prejuízos

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que encurtar a semana de trabalho para 40 horas pode elevar em R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões os gastos anuais das empresas, o que significaria acréscimo de 7% na folha salarial. A indústria da construção e micro e pequenas fábricas seriam as mais afetadas. Abimaq, entidade do setor de máquinas e equipamentos, reforça a defesa das 44 horas atuais e prega negociações individuais. Já a Fiesp critica a possível rigidez constitucional em ano eleitoral, temendo perda de autonomia para empresas e trabalhadores.

Movimento social pressiona

Fora do Parlamento, o grupo Vida Além do Trabalho (VAT) — criado em 2023 pelo vereador carioca Rick Azevedo (Psol) — atua pela aprovação das PECs. De acordo com Nando Martins, coordenador estadual do VAT-SP, o movimento surgiu de forma “orgânica” e ganhou força nas redes sociais. Ele afirma que eventuais aumentos de custos “podem ser ajustados” em negociação com o governo.

Fonte: Jovem Pan