A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que congrega mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, divulgou nota nesta quinta-feira (12) manifestando preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão. A nota foi tornada pública durante transmissão da Record.
Entidade cita proteção constitucional e padrões internacionais
Segundo a AIR, a medida judicial ocorreu depois de publicações no “Blog do Luís Pablo” sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. No comunicado, a associação lembra que a atividade jornalística é resguardada pela Constituição Brasileira e por normas internacionais de liberdade de expressão, entre elas o direito ao sigilo da fonte.
O texto destaca ainda a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que classifica como grave violação qualquer forma de intimidação ou interferência contra profissionais da imprensa ou meios de comunicação. Para a AIR, decisões que atinjam essas garantias devem ser avaliadas com “máximo rigor e cautela” para evitar efeitos que limitem a informação e o debate público.
No encerramento da nota, a associação exorta que a ordem de busca seja revista à luz da Constituição e dos padrões internacionais de direitos humanos que asseguram o exercício do jornalismo e a liberdade de expressão.
Fonte: g1
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