Aracaju/SE – Na última quinta-feira, 19, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o Projeto de Lei nº 37/2026, que muda radicalmente a cobrança da Carteira Nacional de Habilitação e promete aliviar o bolso de quem não precisa da versão em papel.

Em resumo: taxa única acabou; CNH digital segue gratuita e a impressa só é paga por quem pedir.

O que muda na prática para o condutor

A proposta, construída a partir de estudos técnicos do Detran/SE, separa o valor do serviço do preço de produção da via física. Com isso, o cidadão passa a pagar apenas pelos exames e procedimentos obrigatórios; a impressão vira opcional.

A medida alinha Sergipe às normas federais que, desde 2021, garantem gratuidade do documento eletrônico e simplificam renovações para motoristas com bom histórico, segundo dados da PRF.

“O modelo fatiado aumenta transparência e dá autonomia ao condutor, que agora decide como quer acessar a própria CNH”, destacou a relatoria do projeto.

Transparência, economia e adaptação às regras federais

Até então, o valor cobrado pelo Detran englobava todo o processo, independentemente de o motorista querer ou não o plástico. A lógica atual corrige a distorção: quem optar apenas pelo aplicativo economiza imediatamente o custo de impressão.

O texto também absorve mudanças nacionais que impediram a cobrança por procedimentos antes tarifados, como renovação automática para quem não cometeu infrações graves no período estipulado.

No plano financeiro, a expectativa é de redução de despesas para milhares de usuários anuais e de ganho de eficiência para o Estado, que deixa de produzir carteiras desnecessárias.

Crédito da imagem: Divulgação

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E você, pretende ficar só com a versão digital ou prefere manter o documento impresso?