BRASÍLIA/DF – Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, elevou de 100 metros para 1 quilômetro o perímetro de proibição de drones no entorno da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, permitindo que a Polícia Militar abata imediatamente qualquer aeronave que ultrapasse o novo limite.

Em resumo: PM poderá derrubar e apreender drones; operadores serão presos em flagrante.

Por que o raio saltou de 100 m para 1 km?

Relatórios do Batalhão de Aviação Operacional da PM apontaram que, graças aos avanços técnicos, aeronaves remotamente pilotadas conseguem filmar em alta resolução a distâncias muito superiores a 100 metros. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o uso indevido de drones cresce em todo o país, servindo tanto à curiosidade quanto a espionagem e ao planejamento de crimes.

Moraes acatou a recomendação, alegando que a medida anterior não garantia a privacidade nem a eficácia das restrições judiciais impostas ao ex-mandatário.

“O desenvolvimento tecnológico das RPA possibilita a captação de imagens detalhadas em longas distâncias, comprometendo a efetividade da medida protetiva”, escreveu o ministro.

Consequências para quem desobedecer

A decisão autoriza a Polícia Militar a derrubar qualquer drone que infrinja o perímetro e deter o operador em flagrante, enquadrando-o no artigo que trata de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Além disso, os equipamentos capturados serão apreendidos para perícia.

A PMDF argumenta que o limite mais amplo dificulta o monitoramento clandestino da rotina de Bolsonaro e reduz riscos de ações coordenadas contra a residência, situada no Jardim Botânico, área nobre de Brasília.

Bolsonaro segue em prisão domiciliar

Condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro recebeu autorização humanitária para tratar uma broncopneumonia em casa. Qualquer violação às regras da domiciliar pode levar ao retorno imediato ao sistema prisional.

Especialistas lembram que o abate de drones por forças policiais não é prática comum no Brasil, o que torna o despacho de Moraes um precedente relevante para futuros casos que envolvam autoridades ou áreas sensíveis.

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Crédito da imagem: Divulgação

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