O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que, até maio de 2026, foram pagas 1.931.279 parcelas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal — o popular seguro-defeso — beneficiando 744.991 trabalhadores e trabalhadoras da pesca em todo o Brasil. O desembolso no período soma R$ 3,13 bilhões, valor que garante uma renda de um salário mínimo por parcela durante a suspensão temporária da atividade para a reprodução das espécies.

A gestão do benefício passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MTE em 1º de novembro de 2025. Para este ano, o orçamento disponível chega a R$ 7,9 bilhões, o que representa, segundo a pasta, a maior dotação já reservada para a política pública.

Desde 6 de fevereiro foram autorizados 16 lotes de pagamento — o mais recente em 28/05 — e um novo lote deve ser liberado na próxima semana. Para evitar atrasos, o ministério mobilizou um mutirão de servidores dedicado a recursos administrativos e correções cadastrais.

“As novas regras trazem mais segurança aos processos e ajudam a coibir fraudes, sem prejudicar quem realmente vive da pesca”, destacou a equipe técnica do MTE em nota.

Os números confirmam a relevância da atividade nas regiões Norte e Nordeste, que concentram 79,7% dos requerimentos recebidos. O Pará lidera com 574.259 parcelas pagas, correspondentes a R$ 930,7 milhões. Na segunda posição aparece o Maranhão, com 423.556 parcelas e R$ 686,4 milhões. Bahia, Amazonas e Piauí completam a lista dos cinco estados com maior volume de liberações.

Embora Sergipe não figure entre os maiores demandantes, pescadores sergipanos também têm direito ao seguro-defeso sempre que a pesca fica proibida por normas ambientais. Para receber, o trabalhador precisa comprovar registro em colônia de pesca, atuação exclusiva ou predominante na atividade artesanal e recolhimento regular à Previdência Social.

O benefício cumpre papel duplo: assegura renda mínima a quem depende do pescado para sobreviver e apoia a preservação dos estoques pesqueiros, pois só é liberado quando a captura é suspensa por legislação federal ou estadual. Dessa forma, a política pública busca equilibrar proteção social e sustentabilidade, garantindo que os recursos marinhos se renovem e que as famílias que vivem da pesca artesanal mantenham seu sustento.

Quem já solicitou o seguro deve acompanhar o andamento do pedido pelos canais oficiais do MTE. Em caso de pendência, é possível apresentar documentos complementares ou recorrer administrativamente dentro dos prazos previstos em lei.