O clima foi de alívio e cobrança na sessão da Câmara Municipal de Aracaju desta terça-feira, 07/07. Da tribuna, o vereador Camilo Daniel (PT) celebrou o início do repasse dos direitos trabalhistas a ex-funcionários da Viação Progresso, liberado após decisão do Tribunal Regional do Trabalho que bloqueou valores do Aracaju Card. Ao mesmo tempo, o parlamentar apontou falhas na fiscalização do sistema de transporte coletivo e manifestou preocupação com o contingenciamento de recursos anunciado pela Prefeitura da capital.
Segundo Camilo, a liberação dos pagamentos representa uma vitória para centenas de trabalhadores que aguardavam, havia meses, a quitação de salários, férias, FGTS e verbas rescisórias. Ainda assim, ele sustentou que o caso expôs problemas estruturais do transporte público.
Se a empresa estava irregular desse jeito, sem alvará e mesmo assim circulava, quem deveria fiscalizar deixou de agir. Isso não pode voltar a acontecer
O bloqueio de recursos foi determinado pelo TRT após sucessivas denúncias sobre a falta de quitação das verbas trabalhistas. Os valores retidos do Aracaju Card começaram a ser repassados na segunda-feira, 06/07, diretamente às contas dos ex-empregados. Trabalhadores relataram situação de penúria enquanto aguardavam a definição judicial.
Houve relatos de gente que não tinha dinheiro nem para comprar o gás de cozinha. A dignidade dessas famílias ficou em jogo, e precisamos reagir com indignação
Além da questão trabalhista, Camilo voltou suas atenções ao decreto de contingenciamento divulgado pelo Executivo municipal. A Prefeitura informou que a medida é preventiva, diante da queda de arrecadação, e envolve a limitação de despesas em diferentes secretarias. O vereador afirmou que sua assessoria analisa os detalhes do decreto e insistiu na proteção a contratos e salários.
Ele argumentou que a manutenção do fluxo de recursos para fornecedores essenciais e para o funcionalismo deve ser prioridade, de modo a evitar paralisações de serviços e atrasos de remuneração.
Tenho receio de que o corte afete diretamente quem mantém a cidade funcionando: servidores, terceirizados e pequenas empresas contratadas. Precisamos de transparência sobre qual rubrica será travada
Para o parlamentar, as duas discussões – direitos trabalhistas no transporte e equilíbrio fiscal do município – se cruzam na necessidade de fiscalização contínua. Ele defendeu a criação de um cronograma de acompanhamento das empresas concessionárias, com divulgação regular de certidões e alvarás.
No plenário, outros vereadores manifestaram apoio à cobrança, reforçando o pedido por fiscalização rígida e adoção de medidas que preservem a qualidade do serviço prestado aos usuários.
Ao final da fala, Camilo Daniel reiterou que continuará acompanhando tanto o processo de pagamento aos ex-empregados quanto os desdobramentos do contingenciamento. A expectativa é que o tribunal finalize a quitação das verbas nas próximas semanas, enquanto a Câmara aguarda informações detalhadas da Prefeitura sobre o impacto financeiro do ajuste.
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