O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida (CONSER) para viabilizar transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitem de apoio para chegar ao local de votação nas Eleições 2026.

A iniciativa integra o Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, que estabelece medidas para garantir o exercício do direito de voto às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação.

Pelo acordo, o TRE-SE ficará responsável pela requisição dos veículos. O CONSER atuará na definição dos agendamentos, rotas e horários, além de comunicar às pessoas beneficiárias as informações sobre o transporte. A execução do serviço será coordenada por uma comissão formada por representantes do TRE-SE e do CONSER.

Para solicitar o transporte, a pessoa interessada deverá preencher formulário eletrônico disponibilizado no site do TRE-SE e também por meio do WhatsApp (79) 3209-8770 (opção 4). O formulário será usado tanto para a solicitação do serviço quanto para a coleta das informações necessárias à análise do pedido e à organização da logística de atendimento.

O preenchimento do formulário não garante, por si só, a disponibilização do transporte. O pedido estará condicionado à análise dos critérios estabelecidos e à disponibilidade de veículos.

Criterios para análise

Grau de limitação funcional: limitação da pessoa com deficiência que comprometa sua mobilidade para o exercício do voto;
Transporte público acessível: inexistência ou inadequação de transporte público acessível;
Renda: renda de até um salário mínimo.

A medida busca reduzir uma barreira prática ao exercício da cidadania, já que a dificuldade de deslocamento até o local de votação pode representar um obstáculo concreto para algumas pessoas.

Ao implementar o Programa Seu Voto Importa em Sergipe, o TRE-SE pretende, por meio da cooperação institucional, ampliar as condições para que eleitoras e eleitores participem das Eleições 2026 com maior autonomia, segurança e igualdade de oportunidades.

Atendimento a comunidades tradicionais

A Resolução TSE nº 23.753/2026 também prevê medidas voltadas a pessoas integrantes de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades tradicionais. Nesses casos, a solicitação deverá ser realizada pelo mesmo formulário eletrônico e será analisada conforme os critérios estabelecidos, com atendimento condicionado à disponibilidade de veículos.

Para ampliar o atendimento às populações tradicionais, o TRE-SE está articulando atuação conjunta com órgãos federais e estaduais vinculados a povos e territórios tradicionais, incluindo parcerias com:

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai-AL/SE)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/SE)
Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT)

O acordo e as ações previstas buscam garantir que o transporte seja ofertado de forma organizada e segura, respeitando critérios técnicos e a disponibilidade operacional no período das Eleições 2026.