O Procon levou orientação e serviços ao Aracaju Parque Shopping para aproximar a defesa do consumidor do público. A ação começou na quarta (10) e segue nesta quinta.

Há 36 anos, os brasileiros passaram a contar com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078), sancionada em 11 de setembro de 1990. A legislação estabeleceu normas que protegem quem compra produtos e serviços e busca equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores.

Para marcar a data e aproximar os serviços de defesa do consumidor do público, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) promove a ação “Celebrar o CDC é celebrar os direitos do consumidor”, realizada no Aracaju Parque Shopping. A iniciativa começou nessa quarta-feira (10), e segue nesta quinta-feira (11), das 10h às 17h.

No estande montado no shopping, a equipe do Procon Aracaju oferece orientação jurídica, distribui materiais informativos, faz fiscalização educativa e entrega exemplares do Código de Defesa do Consumidor aos lojistas. O atendimento também orienta consumidores sobre onde e como procurar ajuda diante de problemas relacionados à compra de produtos ou à contratação de serviços.

O CDC é considerado um marco na proteção dos direitos do consumidor no Brasil. Entre os princípios apontados pela legislação estão a proteção da vida, da saúde e da segurança; o direito à informação clara e adequada; a educação para o consumo; e a proteção contra práticas abusivas e publicidade enganosa. A lei também reconhece a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo.

A coordenadora do Procon Aracaju, Roseneide Araújo, afirmou a importância de ações que ampliem o conhecimento da população sobre seus direitos e fortaleçam a relação entre consumidores e o órgão de defesa.

“Celebrar os 36 anos do Código de Defesa do Consumidor é também reforçar a importância da informação. Muitas vezes, o consumidor não conhece os seus direitos ou não sabe que pode procurar o Procon para receber orientação e buscar a solução de um problema. Por isso, levar o Procon para espaços de grande circulação, como o shopping, é uma forma de aproximar o serviço da população e fortalecer a cidadania. Essa é uma ação muito importante para a Prefeitura de Aracaju, porque representa o compromisso da gestão com a proteção do consumidor, levando informação, orientação e atendimento mais próximo da população.”

O secretário municipal da Segurança e Cidadania, Radamés Passos, também destacou a relevância da iniciativa e o papel do Procon na garantia dos direitos da população.

“O Código de Defesa do Consumidor representa uma conquista fundamental para a cidadania brasileira. Ao levar o Procon para perto da população, a Prefeitura amplia o acesso à informação e mostra que o consumidor não está sozinho quando seus direitos são desrespeitados.”

Consumidores que passavam pelo shopping mostraram interesse pela ação. A técnica de enfermagem Nelma Souza Lima compartilhou uma experiência positiva com o atendimento do Procon e valorizou a presença do órgão em espaço de grande circulação.

“Eu já precisei procurar o Procon por causa de um problema com uma empresa de turismo e consegui resolver a situação. Acho muito importante esse tipo de ação porque muitas pessoas pensam que o Procon não funciona ou não sabem quais serviços são oferecidos. Achei muito legal a Prefeitura trazer o Procon para o shopping e levar essa orientação para mais pessoas.”

Além de orientar sobre direitos e deveres, o Procon atua na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores e no atendimento a situações que envolvem suspeita ou ocorrência de violação dos direitos previstos no CDC. A presença do órgão em locais de grande circulação reforça a proposta de tornar a defesa do consumidor mais acessível.

Ao longo de mais de três décadas, o Código de Defesa do Consumidor acompanhou transformações nas relações de consumo e segue como referência para a proteção do consumidor no país. A ação do Procon Aracaju nos dias 10 e 11 de setembro reafirma o compromisso de levar informação e atendimento próximo à população, incentivando relações de consumo mais conscientes e transparentes.