Aracaju começou a pagar retroativos do triênio e do adicional de 1/3, conforme Lei Complementar 226/2026. Parte dos professores já recebeu; folha suplementar sai em setembro.

A Prefeitura de Aracaju já iniciou o repasse dos valores retroativos referentes ao descongelamento do triênio e do adicional de um terço concedidos aos profissionais do magistério municipal. Os créditos são previstos na Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como “Lei do Descongela”, que definiu efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026. Com a medida, a capital sergipana se coloca entre as poucas capitais do país que estão efetivando a quitação desses direitos, interrompidos durante o período crítico da pandemia.

De acordo com informações oficiais, parte dos docentes contemplados recebeu o montante já na folha salarial liberada na quinta-feira, 17 de setembro. Para aqueles cujo pagamento não foi processado a tempo, a administração municipal anuncia a emissão de uma folha suplementar ainda neste mês, garantindo que ninguém fique sem o crédito que lhe é devido.

O desembolso total previsto chega a aproximadamente R$ 4 milhões, valor que cobre tanto o triênio quanto o adicional de um terço acumulados. Na folha suplementar, os repasses ocorrerão sem descontos de contribuição previdenciária ou Imposto de Renda, medida que agiliza o recebimento. Esses abatimentos, porém, serão realizados posteriormente, na folha regular do mês de outubro, como explica a gestão municipal.

“Já iniciamos o pagamento dos retroativos e asseguramos que os demais valores sairão em folha suplementar neste mesmo mês”, informa a Prefeitura de Aracaju.

A administração ressalta que o descongelamento dos benefícios permanece válido para as remunerações futuras, o que significa que, além dos retroativos, os professores continuarão a receber o triênio e o terço de férias normalmente a partir da folha de setembro em diante. Segundo a lei, esses direitos não poderão mais ser suspensos, salvo alteração legislativa posterior.

Com a regularização, o magistério municipal comemora um avanço considerado histórico. A Prefeitura destaca que o desembolso foi planejado de forma a não comprometer o equilíbrio fiscal do município, resultado de um cronograma que incluiu estudos de impacto orçamentário e diálogo com as secretarias de Finanças e Educação. A expectativa é de que a medida reforce a valorização da categoria e contribua para a melhoria da qualidade de ensino na rede pública da capital.