Aracaju – A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira, 4, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2025, enviado pelo Poder Executivo, que cria o Incentivo à Modernização da Relação Fisco Contribuinte (IMFC) para auditores fiscais tributários em atividade na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Como funcionará o IMFC
O benefício terá caráter indenizatório e será pago aos servidores efetivos que aderirem às ações definidas pelo Comitê de Gestão Estratégica. Para ter direito, o auditor deverá realizar atividades específicas e extraordinárias fora do expediente regular, incluindo reuniões convocadas pelo comitê.
O valor será calculado a cada quadrimestre e creditado em até 60 dias após a apuração. O incentivo não se incorpora ao vencimento básico, tampouco servirá de base para adicionais, gratificações ou contribuição previdenciária. O pagamento só ocorrerá quando houver crescimento efetivo da arrecadação estadual.
Reforço ao “Amigo da Gente”
Segundo o governo, o IMFC também ampliará o alcance do Programa Amigo da Gente, que reconhece contribuintes que buscam regularizar espontaneamente suas obrigações fiscais, fortalecendo a cidadania fiscal e a transparência na relação fisco-contribuinte.
Reajuste para aposentados
No mesmo PLC, os aposentados da carreira receberão reajuste de 10% no Bônus de Eficiência do Servidor Fazendário (Besf), que passará de R$ 4,5 mil para R$ 4.950 a partir de janeiro. Com isso, os ganhos nominais durante a atual gestão variam de 17,3% a 79,7%, acima da inflação acumulada de 15% nos últimos três anos.
Progressão na carreira e novos cargos
O texto ainda permite que auditores em atividade progridam para a referência imediatamente seguinte mediante capacitação comprovada. Cursos precisam ter, no mínimo, 40 horas, conteúdo relacionado às atribuições do cargo e avaliação satisfatória. A progressão pode ocorrer uma vez por semestre, até quatro vezes na carreira.
Além disso, o PLC cria novos cargos na estrutura da Sefaz para reforçar a equipe do Tesouro Estadual, responsável pelo gerenciamento das receitas e despesas do governo.
De acordo com a Receita Federal do Brasil, programas de conformidade tributária são tendência nacional para estimular o pagamento voluntário de tributos, reduzir litígios e aumentar a arrecadação de forma sustentável.
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Com a aprovação, Sergipe aposta em incentivos financeiros atrelados ao desempenho para modernizar a administração tributária, valorizar servidores e garantir maior eficiência na arrecadação.
Com informações de Governo de Sergipe
