A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) informou que deve colocar em operação, dentro de 45 dias, um sistema para reembolsar as tarifas de importação criadas pelo presidente Donald Trump e consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte norte-americana.

A estimativa foi apresentada pelo diretor Brandon Lord nesta sexta-feira (6), no momento em que advogados do governo se reuniam com o juiz Richard Eaton, da Corte de Comércio Internacional dos EUA, para discutir a devolução de cerca de US$ 166 bilhões a aproximadamente 330 mil importadores.

As sobretaxas, ponto central da política econômica de Trump, foram anuladas no mês passado, mas a decisão da Suprema Corte não detalhou como os valores deveriam ser restituídos. A indefinição provocou preocupação, sobretudo entre pequenos importadores, por possíveis custos e demora na burocracia.

Procedimento simplificado no sistema ACE

Segundo Lord, o novo processo exigirá apenas o envio de uma declaração pelo sistema de computador da agência, conhecido como ACE. A plataforma validará os pagamentos já efetuados e calculará os reembolsos com juros. Cada empresa deverá receber um único depósito do Departamento do Tesouro, independentemente da quantidade de remessas feitas.

O representante da CBP afirmou que ainda não há previsão de quanto tempo levará para finalizar todos os pagamentos, mas reconheceu que a agência não conseguirá cumprir a ordem emitida por Eaton na quarta-feira para iniciar imediatamente as devoluções por meio dos mecanismos atuais.

O juiz chegou a sugerir que os créditos fossem liberados automaticamente, sem necessidade de documentação extra, mas Lord informou que os sistemas existentes não suportam uma operação dessa magnitude. De acordo com o dirigente, seria necessário revisar manualmente cada entrada de mercadoria, o que demandaria mais de 4 milhões de horas de trabalho e afetaria outras funções de fiscalização.

Fonte: g1