O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (25) que a interrupção do regime especial de tributação para serviços de data center representa um risco para a “soberania digital” do país. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, perdeu a validade porque não foi analisada pelo Senado dentro do prazo.
O texto criava o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), substituindo uma medida provisória que caducou nesta quarta. Sem a votação pelos senadores, as regras que garantiriam isenções fiscais a empresas do setor deixaram de existir, e o governo agora busca uma nova solução legislativa.
Ministro fala em negociar nova saída
Haddad declarou que já conversou com senadores sobre “a delicadeza do tema” e que pretende dialogar com os presidentes da Câmara e do Senado para tentar reestabelecer o programa. Ele ressaltou que a iniciativa pode movimentar “bilhões de reais” no país e destacou a importância de manter dados sensíveis processados internamente, reforçando a segurança nacional.
O ministro reconheceu que o reestabelecimento não é “juridicamente simples” devido às restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas disse ter uma equipe dedicada a encontrar um caminho que não amplie outros benefícios fiscais fora do escopo pretendido.
Exigências de investimento e energia limpa
Pelo projeto arquivado, as companhias interessadas teriam de destinar ao menos 10% de sua capacidade de processamento ao mercado interno e aplicar 2% do valor dos equipamentos adquiridos em pesquisa e inovação na indústria digital brasileira. A sustentabilidade é outro pilar do REDATA: os data centers precisariam divulgar índices de eficiência hídrica e utilizar exclusivamente fontes de energia renováveis.
A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e buscava atrair instalações de computação em nuvem e inteligência artificial, setores com alto consumo energético devido à necessidade de refrigeração constante.
Fonte: g1
