A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) incluiu na pauta desta terça-feira, 4 de novembro, o processo que pode levar ao encerramento antecipado da concessão da Enel São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia a aproximadamente 8 milhões de consumidores na capital e em 23 municípios da Região Metropolitana.

Relatado pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, o procedimento corre em sigilo e poderá resultar em recomendação de caducidade ao Ministério de Minas e Energia, órgão que terá a decisão final sobre a continuidade ou não da distribuidora.

Motivos do processo

A Aneel abriu a ação após apontar descumprimento de um plano de contingência firmado com a própria agência e com a Arsesp (agência reguladora paulista). Entre os principais episódios que motivaram a investigação estão:

outubro de 2023 – bairros permaneceram dias sem luz após fortes tempestades;
outubro de 2024 – novos temporais provocaram longos apagões;
setembro de 2025 – residências ficaram mais de 48 horas sem energia.

No mês passado, o diretor Fernando Mosna afirmou que a empresa apresenta “padrão reincidente e preocupante de resposta lenta” diante de eventos climáticos.

Renovação em disputa

O debate sobre a caducidade ocorre paralelamente ao pedido da Enel para renovar o contrato, que expira em 2028. Em outubro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, declarou que o julgamento do processo sancionador deve anteceder qualquer deliberação sobre a prorrogação do contrato, embora parecer técnico preliminar tenha sido favorável à distribuidora.

Após a divulgação desse parecer, o Ministério Público Federal em São Paulo solicitou a suspensão imediata do processo de renovação. A Prefeitura de São Paulo também defende que não haja prorrogação sem revisão dos critérios de avaliação do serviço.

Críticas à qualidade do atendimento

Desde que assumiu a antiga Eletropaulo, em 2018, a Enel vem sendo alvo de queixas envolvendo:

aumento das quedas de energia em dias de chuva;
redução de 51% no efetivo de trabalhadores;
corte de quase 50% nos custos operacionais;
descumprimento de metas de investimentos.

A gestão municipal sustenta, em ação civil pública, que a metodologia regulatória que desconsidera apagões provocados por eventos climáticos extremos “mascara” o desempenho real da empresa.

Informações sobre o rito de caducidade podem ser encontradas no portal oficial do Ministério de Minas e Energia.

Para acompanhar outras movimentações do setor, acesse a editoria de Política e fique por dentro das próximas decisões regulatórias.

Agora que você já sabe os pontos centrais do processo que a Aneel analisará contra a Enel São Paulo, continue acompanhando nossas atualizações e fique informado sobre os próximos passos.

Com informações de G1