Brasília – O governo brasileiro está revisando minuciosamente o acordo anunciado na semana passada entre Estados Unidos e Argentina para verificar se o conteúdo infringe as normas do Mercosul.
Segundo fontes diplomáticas ouvidas, o documento divulgado por Washington na sexta-feira está sendo analisado linha a linha para determinar o alcance das concessões. À primeira leitura, o texto parece ultrapassar os limites que o bloco impõe a entendimentos bilaterais firmados por seus integrantes.
Limites de exceções tarifárias
Para reforçar o poder de barganha do grupo, o Mercosul define quanto cada país pode avançar em negociações individuais com terceiros. No ano passado, diante das tensões geradas pela política comercial dos Estados Unidos sob Donald Trump, o bloco autorizou uma ampliação temporária das isenções à Tarifa Externa Comum: Brasil e Argentina puderam aplicar 150 exceções cada, enquanto Uruguai e Paraguai receberam cotas maiores.
Questionada, uma autoridade argentina afirmou que “as reduções tarifárias concedidas a produtos norte-americanos estão dentro das 150 exceções permitidas”. Já interlocutores brasileiros sustentam que a lista do novo pacto envolve aproximadamente 200 itens. “Estamos avaliando com todo cuidado para sermos justos”, comentou um diplomata.
Outros pontos de atrito
Além das tarifas, técnicos brasileiros apontam possíveis conflitos em regras de origem, serviços e barreiras técnicas previstas pelo Mercosul. A iniciativa do presidente argentino, Javier Milei, aliado próximo de Trump, de negociar diretamente com Washington pode dificultar a adequação do entendimento às flexibilidades acertadas em 2025.
Na sexta-feira, o chanceler argentino, Pablo Quirno, declarou que o bloco não impede acordos desse tipo e ressaltou que Milei poderia implementar trechos do tratado por decreto. O conjunto mais amplo de compromissos comerciais e de investimento, contudo, terá de passar pelo Congresso argentino.
Histórico de tensões
Fundado há 35 anos, o Mercosul enfrenta divergências recorrentes quando seus membros buscam acordos isolados. Em 2006, o Uruguai quase assinou um tratado de livre-comércio com os Estados Unidos, mas recuou temendo sanções internas. Em 2019, o então ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, chegou a ameaçar abandonar o bloco, acusando-o de travar as ambições de Brasília.
Se o acerto argentino superar os limites, “há regras que precisam ser seguidas”, advertiu um funcionário brasileiro. Nesse cenário, o tema poderá ser levado ao Conselho do Mercosul, cuja próxima cúpula ocorre no fim de junho, em Assunção, quando o Paraguai transmitirá a presidência rotativa ao Uruguai.
A decisão final, afirmam fontes em Brasília, dependerá dos mais altos escalões do governo, mas o assunto ainda não chegou à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações de g1
De acordo com o Secretariado do Mercosul, qualquer tratativa comercial fora do escopo do bloco deve ser submetida à aprovação dos demais parceiros.
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Resumo: O Brasil avalia se o acordo EUA-Argentina extrapola as exceções permitidas pelo Mercosul; caso isso se confirme, o tema será levado à cúpula de junho. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique por dentro dos próximos desdobramentos.
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