A OAB-Sergipe constatou, nesta quarta (30), que o pagamento de alvarás voltou a ocorrer nas agências da Caixa no estado. A entidade protocolou ações para reduzir prejuízos a advogados e jurisdicionados.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe acompanhou de perto o encerramento da greve dos empregados da Caixa Econômica Federal e verificou, na manhã desta quarta-feira (30), que o pagamento de alvarás judiciais voltou a ocorrer normalmente nas agências do banco no estado. A paralisação, que havia impactado o levantamento de valores depositados judicialmente, motivou uma série de ações institucionais da entidade para evitar prejuízos à advocacia e aos jurisdicionados.

Diante das dificuldades relatadas por advogados e advogadas logo no início da greve, a Seccional protocolou ofício junto à Superintendência Regional da Caixa solicitando providências que garantissem o fluxo mínimo de liberações. Paralelamente, ajuizou Ação Civil Pública perante a 4.ª Vara do Trabalho de Aracaju com o objetivo de assegurar a liberação dos recursos mesmo durante a paralisação, ressaltando o caráter alimentar de muitos créditos pendentes.

Com a retomada do atendimento, representantes da OAB Sergipe mantiveram contato direto com a gestão regional da Caixa. De acordo com o acompanhamento feito pela entidade, o sistema de pagamentos foi restabelecido e os primeiros alvarás começaram a ser quitados logo nas primeiras horas de funcionamento das agências.

A Seccional informou que continuará monitorando o trâmite para garantir que possíveis atrasos acumulados ao longo dos dias de greve sejam resolvidos sem impacto adicional aos profissionais nem aos beneficiários das decisões judiciais.

No âmbito judicial, estava agendada para esta mesma quarta-feira audiência relativa à Ação Civil Pública. Com o retorno das operações bancárias, a OAB Sergipe peticionou pela suspensão do ato, alegando a perda superveniente de objeto, já que a demanda tinha como foco principal a efetivação dos pagamentos durante a paralisação.

“Desde o primeiro momento deixamos claro que respeitamos o direito de greve dos trabalhadores. Nossa preocupação foi proteger advogados e cidadãos impedidos de receber verbas determinadas pela Justiça”, afirmou o presidente da Seccional, Danniel Alves Costa.

O dirigente ressaltou que a postura institucional permanecerá firme na defesa das prerrogativas profissionais:

“Sempre que houver risco ao livre exercício da advocacia, buscaremos primeiro o diálogo; se necessário, adotaremos as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o acesso a valores liberados pelo Judiciário”.

A atuação, segundo a entidade, reflete o compromisso de conciliar o respeito aos direitos coletivos dos trabalhadores com a salvaguarda dos interesses de quem depende da liberação dos créditos judiciais para seu sustento.

O monitoramento permanecerá ativo até que todos os alvarás represados sejam pagos e o serviço volte, de forma integral, à rotina habitual no estado.

Fonte: OAB Sergipe