Brasília – A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 1º de outubro, o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Hoje, a isenção alcança contribuintes que recebem até R$ 3.060, valor obtido com o “desconto simplificado” de dois salários mínimos.
De autoria do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o PL 1.087/2025 tem relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Caso seja aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação no Senado, onde poderá tramitar por até três meses antes de retornar à Câmara, se houver alterações, ou ser encaminhado diretamente à sanção presidencial.
Como o projeto funciona
A proposta cria um imposto mínimo progressivo de até 10% para contribuintes com renda a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A alíquota cresce gradualmente, atingindo o patamar máximo apenas para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano. Segundo o Ministério da Fazenda, 141,4 mil pessoas – 0,06% da população – passarão a recolher nessa faixa mínima.
O governo estima beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros com a nova isenção. Além disso, a reforma reduz a tributação para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, limite aprovado pela comissão especial da Câmara.
Impacto fiscal estimado
De acordo com cálculos oficiais, a ampliação da faixa de isenção implicaria perda de R$ 25,8 bilhões em 2026. A cobrança do imposto mínimo sobre altas rendas deve gerar receita de R$ 25,2 bilhões, praticamente neutralizando o efeito sobre o caixa federal.
Dados do Sindifisco Nacional mostram que, nas últimas duas décadas, a alíquota efetiva dos contribuintes mais ricos caiu quase 40% devido à não tributação de dividendos desde 1996. O governo argumenta que a medida corrige distorções e alinha o sistema brasileiro a padrões internacionais.
Tramitações paralelas
No Senado, o PL 1.952/2019 também propõe ampliar a isenção. Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada. Embora semelhantes, os projetos captam uma disputa política entre Calheiros e Lira, ambos de Alagoas.
O Planalto pretende ver a nova tabela do IR em vigor já a partir de 2026, caso o cronograma de votação no Congresso seja concluído até 31 de dezembro.
Entre os exemplos citados pelo governo, um motorista com salário de R$ 3.650,66 deixaria de pagar R$ 1.058,71 de IR por ano. Já uma professora que ganha R$ 4.867,77 economizaria R$ 3.970,18 anuais.
A oposição classifica a proposta como “eleitoreira” e questiona a segurança fiscal da mudança, enquanto defensores apontam defasagem da tabela e progressividade mais justa.
Se aprovado sem mudanças no Senado, o projeto segue para sanção presidencial e publicação, etapa final para que as novas regras passem a valer.
Informações detalhadas sobre a tabela vigente do IR podem ser consultadas no site da Receita Federal.
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Fique de olho nas próximas votações e compartilhe esta notícia com quem precisa entender as possíveis mudanças no Imposto de Renda.
Com informações de G1
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