A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (1º), o texto-base do projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e concede desconto a contribuintes que recebem até R$ 7.350.
Encaminhada pelo governo federal, a proposta ainda precisa passar pelo Senado e, depois, ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor a partir de 2026.
Quem será beneficiado
Atualmente, a isenção vale para rendimentos de até R$ 3.036. Pelo projeto, quem ganha até R$ 5 mil mensais deixará de recolher IR, economizando até R$ 312,89 por mês. Para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto pode chegar a R$ 978,62. Acima desse valor, segue a tabela progressiva vigente, com alíquota máxima de 27,5%.
O Ministério da Fazenda calcula que a medida possa alcançar 26,6 milhões de contribuintes — cerca de 65% do total — com impacto estimado em R$ 25,8 bilhões no Orçamento.
Compensação para os cofres públicos
Para equilibrar as contas, o projeto institui um imposto mínimo de até 10% sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). A cobrança incidirá também sobre lucros e dividendos, atualmente isentos, e será progressiva: a alíquota máxima de 10% recairá sobre ganhos acima de R$ 1,2 milhão ao ano. A Fazenda estima que cerca de 141 mil pessoas — 0,13% dos declarantes — serão alcançadas.
O novo tributo será aplicado sempre que a carga efetiva do contribuinte ficar abaixo do piso definido. Quem vive apenas de salário permanece submetido à tabela progressiva tradicional.
Tramitação e repercussão
A proposta foi aprovada por unanimidade após intensa mobilização popular e forte campanha nas redes sociais do governo, que destacou a desigualdade na tributação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a votação como “um dia histórico”. O presidente Lula celebrou a aprovação como “vitória em favor da justiça tributária”.
Parte da oposição tentou retirar a taxação dos mais ricos, mas o dispositivo foi mantido. Segundo o relator, deputado Arthur Lira, a cobrança adicional deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na Reforma Tributária.
Lucros e dividendos referentes a resultados apurados até 2025 e distribuídos até 31 de dezembro desse ano não sofrerão a incidência do novo imposto.
No Senado, o texto poderá receber emendas, mas alterações exigirão nova votação na Câmara.
Para mais detalhes sobre a tabela do Imposto de Renda vigente, consulte o material oficial da Receita Federal.
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Resumo: a Câmara aprovou isenção de IR para até R$ 5 mil, descontos para até R$ 7.350 e um imposto mínimo sobre altas rendas para compensar o impacto fiscal. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta notícia nas suas redes.
Com informações de G1
