A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres fabricados há 20 anos ou mais.
A matéria, já avalizada pelo Senado, recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários no primeiro turno e 397 votos a favor e 3 contrários no segundo turno. Com a conclusão da votação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Isenção padronizada
Atualmente, cada estado estabelece seus próprios critérios de dispensa do imposto, que variam de 10 a 30 anos de fabricação. Com a promulgação da emenda, a isenção passará a valer de forma igual em todo o país.
Quais veículos serão beneficiados
O benefício abrange automóveis de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com duas décadas ou mais de fabricação. A PEC exclui da isenção micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Base de cálculo para 2026
O valor do IPVA cobrado em 2025 dos veículos usados servirá como referência para o cálculo do imposto do exercício de 2026, de acordo com o texto aprovado.
Após a promulgação, caberá aos estados adequar suas legislações à nova regra constitucional.
Fim da notícia.
Mais detalhes sobre a tramitação da proposta podem ser consultados no Portal da Câmara dos Deputados.
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Com informações de G1
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