A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (28/10/2025), o projeto de lei que inclui a adulteração de bebidas alcoólicas no rol dos crimes hediondos.

O texto foi votado em plenário por acordo entre as lideranças partidárias e agora seguirá para análise do Senado. Caso o projeto seja transformado em lei, a falsificação ou alteração de composição de bebidas passará a ter punições mais severas, equiparadas aos demais crimes previstos na Lei n.º 8.072/1990.

A proposta foi apresentada em resposta a recorrentes denúncias de fabricação clandestina e venda de produtos contaminados, práticas que colocam em risco a saúde pública e já provocaram mortes em diferentes regiões do país.

Entre as mudanças, o projeto determina que os condenados por adulteração de bebidas percam o direito a benefícios como anistia, graça e indulto, além de impedir a progressão de regime até o cumprimento parcial da pena, conforme já ocorre com outros crimes hediondos.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.

Segundo a legislação vigente, crimes hediondos têm tratamento mais rigoroso em virtude de sua gravidade. A lista atual está detalhada na Lei nº 8.072/1990, que poderá ser alterada caso o novo projeto seja sancionado.

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O projeto seguirá para o Senado, onde não há prazo definido para votação.

Resumo: A Câmara aprovou, em 28 de outubro de 2025, projeto que torna a adulteração de bebidas um crime hediondo; texto vai ao Senado.

Com informações de Agência Brasil