Transmissão: Record

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou em votação preliminar o projeto de reforma trabalhista proposto pelo presidente Javier Milei, mas a retirada de um dispositivo sobre licença médica durante a sessão obrigará o texto a retornar ao Senado antes de se tornar lei.

Pontos centrais da reforma

O governo classifica a iniciativa como uma “modernização” das relações de trabalho. Entre as principais mudanças previstas estão:

possibilidade de jornada diária de até 12 horas, respeitado o limite semanal de 48 horas, sem obrigatoriedade de pagamento de horas extras graças a um banco de horas que poderá ser compensado com folgas;
remoção de itens como férias e bônus do cálculo da indenização por demissão, o que reduzirá o valor final pago ao empregado;
autorização para pagamento de salários em moeda nacional ou estrangeira e parte em benefícios como moradia ou alimentação;
criação de um fundo financiado por contribuições patronais para cobrir futuras indenizações, sem custos adicionais para as empresas mas com menor arrecadação estatal;
ampliação da lista de “serviços essenciais” com fortes restrições ao direito de greve, incluindo educação e alfândega;
mudanças na legislação sindical, como proibição de assembleias que interrompam a atividade da empresa e ausência de remuneração a trabalhadores durante esses encontros;
incentivos fiscais às empresas que contratarem desempregados, autônomos ou ex-servidores.

O artigo 44, que previa pagamento de apenas 50% a 75% do salário em casos de licença médica ou acidente fora do trabalho, foi suprimido pelo próprio partido governista e está fora da versão aprovada pelos deputados.

Greve geral e protestos

A votação ocorreu em meio a uma greve convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país, e a manifestações na Praça dos Congressos. Cartazes espalhados pela entidade falavam em perda de direitos trabalhistas.

Argumentos do governo

Para a Casa Rosada, a legislação consolidada na década de 1970 não acompanha as mudanças econômicas e tecnológicas. Nota divulgada pela Presidência afirmou que “a reforma representa um ponto de virada” ao reduzir litígios trabalhistas, burocracia e custos de contratação, estimulando postos de trabalho formais.

O Executivo também ressalta que quase metade dos trabalhadores argentinos atua na informalidade — aproximadamente seis milhões de pessoas sem seguro-saúde, férias ou contribuição previdenciária. Entre jovens de até 29 anos, a informalidade chega a 60%, com índices ainda maiores entre mulheres, segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos.

Críticas e resistência

Especialistas e opositores alegam que a proposta equipara o poder de barganha de empregados e empregadores, enfraquecendo a proteção legal ao trabalhador. O professor de Direito do Trabalho Miguel Ángel Maza avalia que o texto incentiva demissões, já que o fundo patronal facilitaria o pagamento de indenizações.

O líder peronista Germán Martínez classificou a iniciativa como “absolutamente inconstitucional” e “regressiva em direitos”. Governadores de Buenos Aires, Terra do Fogo, Formosa, Santiago del Estero, La Rioja e La Pampa também declararam oposição, afirmando que reformas não podem significar retirada de garantias.

Com a necessidade de nova análise pelos senadores, o futuro da reforma permanece indefinido em meio à polarização entre governo, sindicatos e campos políticos.

Fonte: g1