A Câmara Municipal de Lagarto (CML) aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026. A peça orçamentária define como o município vai aplicar os recursos públicos a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
Construída pela Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), a proposta contou com audiências públicas presenciais e on-line que permitiram à população indicar prioridades e apresentar sugestões.
Montante e distribuição
O orçamento geral ficou estimado em R$ 596 milhões, dividido entre:
- Orçamento Fiscal: R$ 394.874.100,00
- Orçamento da Seguridade Social: R$ 201.105.900,00
O texto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 80% do total da despesa fixada, garantindo margem de manobra para ajustes durante o ano.
Crescimento em relação a 2025
Em comparação com a LOA 2025, que fixou R$ 450 milhões, o orçamento para 2026 representa aumento de aproximadamente 32,4%, ou cerca de R$ 146 milhões.
Declarações
O prefeito Sérgio Reis destacou que o orçamento foi elaborado “com diálogo, participação popular e compromisso com o futuro da cidade”. Segundo ele, os recursos permitirão ampliar serviços essenciais e fortalecer investimentos.
O secretário municipal da Fazenda, Caíque Vasconcelos, afirmou que a aprovação assegura equilíbrio fiscal e continuidade das ações da gestão. Já o secretário de Planejamento, João Rogério Correia, reforçou que o processo aliou dados técnicos à escuta popular para alinhar o orçamento às demandas da comunidade.
Com a LOA aprovada, Executivo e Legislativo, além de fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, passam a contar com diretrizes claras para a execução das políticas públicas em 2026.
Com informações de FaxAju
Mais detalhes sobre a elaboração de orçamentos públicos estão disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional.
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