O Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União e estabelece que o salário mínimo nacional passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com o reajuste de R$ 103, trabalhadores que recebem o piso (ou múltiplos dele) e beneficiários de programas vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego, já perceberão o novo valor nos pagamentos de fevereiro.

Regra de cálculo

A Constituição determina que o mínimo seja reajustado, ao menos, pela inflação para preservar o poder de compra. A política de valorização retomada pelo governo Lula acrescenta ganho real baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Para 2026, a correção considerou:

Inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro de 2025: 4,18%;
Alta real limitada a 2,5%, conforme aprovado no novo arcabouço fiscal.

Aplicadas as duas parcelas, o valor chegou aos R$ 1.621.

Impacto fiscal e alcance social

Cálculos oficiais indicam que cada aumento de R$ 1 no piso gera despesa extra anual de cerca de R$ 420 milhões. Assim, os R$ 103 adicionais representarão aproximadamente R$ 43,2 bilhões em gastos obrigatórios em 2026, afetando o espaço para despesas discricionárias.

Segundo nota técnica do Dieese, o salário mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais. Em novembro, o mesmo instituto apontou que o valor necessário para suprir as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas seria de R$ 7.067,18, ou 4,66 vezes o piso atual.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o INPC acumulado de 4,18% foi a base da correção inflacionária aplicada ao salário mínimo.

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Resumo: o novo salário mínimo de R$ 1.621 entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, refletindo inflação mais ganho real de 2,5% e influenciando benefícios, contas públicas e o poder de compra de milhões de brasileiros. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta informação.

Com informações de G1