A Câmara dos Deputados abriu processo que poderá resultar na cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi comunicada nesta terça-feira (23) e dá início aos trâmites regimentais para apurar a conduta do parlamentar.
Com a abertura do procedimento, o caso segue agora para as etapas previstas no Regimento Interno da Casa. As partes envolvidas serão notificadas e haverá prazo para apresentação de defesa. Ao final da análise, o parecer ainda precisará ser votado em plenário, onde é exigido quórum qualificado para a perda de mandato.
O processo contra Eduardo Bolsonaro decorre de representações que questionam sua atuação parlamentar. Se a cassação for aprovada pelo plenário, o deputado perderá o cargo e poderá ficar inelegível pelo período estabelecido em lei.
Mais informações sobre o rito de cassação de parlamentares estão disponíveis no site oficial da Câmara dos Deputados.
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O processo segue em curso, e novas deliberações deverão ser anunciadas nos próximos dias.
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Com informações de Agência Brasil
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