Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nas eleições de 2026, continuarão em disputa as atuais 513 cadeiras da Câmara dos Deputados. O julgamento atendeu a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que solicitou o adiamento da redistribuição de vagas para o pleito de 2030.

Decisão mantém cenário vigente

Por maioria, prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz Fux, para preservar a configuração atual das bancadas estaduais. O magistrado destacou que, a um ano da votação, “é imprescindível clareza sobre a regra aplicável”, sobretudo porque o veto presidencial que barrou a ampliação de assentos ainda não foi analisado pelo Legislativo.

Entenda o impasse

Em agosto de 2023, o próprio STF reconheceu omissão do Congresso na atualização da representação por estado, prevista na Constituição, e estabeleceu prazo até 30 de junho de 2025 para aprovação de lei complementar com base nos dados do Censo do IBGE.

Pressionado pelo prazo, o Parlamento aprovou em junho deste ano projeto que ampliava o total de deputados de 513 para 531 a partir de 2027, redistribuindo vagas entre unidades da federação que ganharam população, como Amazonas e Santa Catarina, e mantendo o número em estados que perderam participação demográfica.

Veto presidencial

Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta. Segundo mensagem encaminhada ao Congresso, o texto seria inconstitucional e criaria despesas obrigatórias sem estimativa de impacto financeiro nem indicação de fonte de custeio, afetando União e estados.

Próximos passos

O veto ainda precisa ser apreciado por deputados e senadores em sessão conjunta. Caso não seja derrubado, a discussão sobre eventual alteração na composição da Câmara ficará para depois das eleições de 2026, conforme autorizado pelo STF.

A Corte reafirmou que o debate sobre o tamanho da Casa permanece relevante, mas frisou que qualquer mudança deverá respeitar o calendário eleitoral e as exigências de transparência definidas pela Justiça Eleitoral.

Para saber mais sobre a distribuição de cadeiras e a legislação eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza dados atualizados e orientações em seu portal oficial.

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O STF manteve as 513 vagas na Câmara para garantir segurança jurídica nas eleições de 2026. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão as definições que impactam o cenário eleitoral.

Com informações de g1