Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que exclui dos limites do arcabouço fiscal as despesas temporárias em saúde e educação financiadas pelo Fundo Social. O texto obteve 296 votos favoráveis e 145 contrários e agora será enviado ao Senado, após a análise de destaques.
O que muda
A proposta retira do novo regime fiscal – que substituiu o antigo teto de gastos e permite crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano – os recursos destinados a programas de saúde e educação que utilizem até 5% das receitas anuais do Fundo Social durante cinco anos. Esses valores, atualmente computados no limite global de despesas, pressionam as despesas discricionárias do governo.
Origem dos recursos
O Fundo Social recebe em torno de R$ 30 bilhões por ano. Pela lei sancionada em julho, 5% dessa quantia, ou cerca de R$ 1,5 bilhão anuais, devem ser aplicados em saúde pública e educação entre 2025 e 2029. O projeto aprovado também exclui esses montantes do cálculo da meta fiscal, estimada em déficit de R$ 73,5 bilhões para 2025.
Argumentos pró e contra
Relator e autor da matéria, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sustentou que a medida é necessária para viabilizar o aumento real dos investimentos sociais. “Só faz sentido ampliar em 5% se o valor estiver fora do arcabouço”, afirmou.
A oposição criticou o texto. Gilson Marques (Novo-SC) classificou a iniciativa como “maquiagem contábil”, enquanto Kim Kataguiri (União-SP) reclamou da retirada dos empréstimos internacionais do limite de gastos, citando o contrato de aquisição dos caças suecos Gripen.
Parlamentares do PSOL e da base governista defenderam a mudança. Para Tarcísio Motta (PSOL-RJ), a proposta “amplia a capacidade de o governo investir em políticas que garantam direitos à população”.
Empréstimos internacionais
Além dos recursos do Fundo Social, o projeto exclui do arcabouço despesas bancadas por empréstimos externos. Segundo Isnaldo Bulhões, não faria sentido submeter essas operações ao teto, pois são regidas por contratos com finalidade específica.
Com a aprovação, a Câmara conclui a votação das mudanças pretendidas no arcabouço e aguarda o Senado para confirmar ou rever o texto.
Para mais detalhes sobre a tramitação de projetos na Casa, consulte a página oficial da Câmara dos Deputados.
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Resumo: O projeto afasta do limite fiscal e da meta de resultado as verbas do Fundo Social destinadas a saúde e educação e gastos cobertos por empréstimos internacionais. Agora, o Senado decidirá se o texto segue para sanção presidencial. Continue acompanhando nossas atualizações para não perder os próximos passos.
Com informações de G1
